MPF faz visita técnica ao Parque Nacional do Viruá (RR) para avaliar realidade da unidade de conservação

O Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica ao Parque Nacional do Viruá, em Caracaraí (RR), nos dias 28 e 29 de abril, com o objetivo de conhecer a realidade da unidade de conservação e apurar questões relacionadas à pesca esportiva ilegal. A atividade contou com o apoio de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e incluiu inspeção in loco de limites territoriais, realizada tanto via terrestre quanto por navegação fluvial.

O procurador da República Miguel de Almeida Lima, do Ofício de Combate à Mineração Ilegal, enfatizou que a visita teve como finalidade permitir a verificação direta das condições do local. “A razão principal é ter contato direto com a situação de fato, verificar a realidade, o acesso, a visibilidade e identificar se existem placas que são visíveis e se realmente é possível haver confusão ou equívoco genuíno”, afirmou.

Ele destacou que a observação presencial permite avaliar aspectos que não são plenamente captados por documentos, como o estado de conservação da área e as condições de fiscalização. O procurador também ressaltou a importância de compreender as dificuldades enfrentadas pelas equipes ambientais. “Nós verificamos o acesso, o tempo, a distância e isso ajuda a valorar o trabalho da fiscalização ambiental, que demanda grande esforço para cumprir um dos objetivos do Estado brasileiro, que é proteger o meio ambiente”, disse.

Entenda o caso – Em dezembro de 2024, uma equipe de fiscalização do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontrou no Rio Anauá oito embarcações dentro do parque realizando pesca esportiva sem a devida autorização. Cerca de 23 pessoas, entre turistas e piloteiros, estavam no local. Os fiscais lavraram autos de infração e termos de apreensão das embarcações e dos equipamentos de pesca. Por se tratar de uma área de conservação de proteção integral instituída pela União, o caso foi encaminhado para o MPF.

Sobre as medidas a serem adotadas, o procurador informou que o procedimento ainda está em fase de instrução. “Já temos autos de infração, estamos realizando oitivas de testemunhas e fizemos a visita in loco para constatar a situação concreta. Com o encerramento da instrução, será feita análise minuciosa para definição das medidas cabíveis”, explicou.

Controle de acesso – De acordo com o analista ambiental do ICMBio Sylvio Romério Briglia, o controle de acesso ao parque envolve diferentes estratégias, considerando a dimensão da área, que possui quase 260 mil hectares. O acesso pode ocorrer por via terrestre, com controle por porteiras e portões, ou por via fluvial, onde são realizadas fiscalizações periódicas.

“O controle também se dá por meio da informação e da sinalização da unidade de conservação, indicando claramente os limites e a necessidade de autorização prévia. Visitantes devem solicitar autorização ao ICMBio, informando dados pessoais e período da visita”, explicou.

O analista destacou que o Parque Nacional do Viruá é uma unidade de conservação de proteção integral, o que implica restrições mais rigorosas. Ele afirma que “não é permitido o uso direto de recursos naturais dentro desses limites”. Segundo o analista, atividades como pesca não são autorizadas. “Diferentemente de unidades de uso sustentável, não há população residente nem exploração direta de recursos”, explicou, reforçando que os limites estão claramente estabelecidos.

“À margem esquerda do Rio Branco pra cá [Rio Anauá] é parque nacional, está sinalizado e temos conselhos consultivos onde estão incluídos membros de comunidades pesqueiras, a colônia de pesca ou de representações pesqueiras que são sempre informados sobre esses limites e sobre essas limitações de acesso e de uso”, esclareceu.

Desafios de fiscalização – Entre os principais desafios, Sylvio Romério Briglia apontou as grandes distâncias e a extensão territorial do parque. “São cerca de 120 quilômetros de Caracaraí até alguns pontos da unidade, além de áreas que exigem horas de navegação. O perímetro é de quase 300 quilômetros, o que dificulta o monitoramento contínuo”, disse.

As ações de fiscalização são intensificadas em períodos considerados críticos, como o defeso, de 1º de março a 30 de junho, e a temporada de pesca esportiva no entorno da unidade. “Estabelecemos rotina de fiscalização. Realizamos fiscalizações eventuais e de surpresa para coibir o acesso irregular, mesmo com a área devidamente sinalizada”, acrescentou.

A prática de atividades ilegais, como a pesca esportiva dentro da unidade, pode gerar impactos significativos. Segundo o analista, a retirada de espécies afeta o equilíbrio ecológico e o estoque pesqueiro. Outros impactos incluem a perturbação causada por embarcações, que interfere na reprodução de espécies aquáticas, a poluição da água por resíduos como óleo e a emissão de poluentes atmosféricos. “A presença humana provoca diversas alterações no ambiente. Por isso, o parque possui um plano de manejo que define zonas com diferentes níveis de restrição, buscando mitigar esses impactos”, explicou.

Parque Nacional do Viruá – O Parque Nacional do Viruá, localizado em Caracaraí (RR), é uma unidade de conservação de proteção integral regida por legislação federal. Criado em 1998 e ampliado em 2023 por decretos presidenciais, o parque é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O nome do parque está relacionado ao principal rio da unidade de conservação, o Rio Iruá, que por falha no levantamento e registro da toponímia é apresentado em cartas oficiais como Rio Viruá, nome dado pela população local que associou o nome do rio ao caramujo Uruá, espécie predominante deste rio.

O parque apresenta recordes de biodiversidade em nível nacional e mundial, com destaque para as aves e os peixes de água doce. Na classe de mamíferos há registros de cerca de 119 espécies, sendo duas espécies raras de morcego e nove espécies vulneráveis ou ameaçadas de extinção. As aves apresentam registros de 531 espécies, sendo 27 espécies classificadas como vulneráveis ou ameaçadas de extinção e 23 endêmicas. Peixes apresentam registros de aproximadamente 500 espécies e, anfíbios e répteis cerca de 118 espécies.

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