MP Eleitoral estabelece diretrizes para atuação coordenada nas Eleições de 2026 em Goiás

Com o objetivo de fortalecer a fiscalização do processo eleitoral e garantir maior efetividade na apuração de ilícitos, a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (PGJ/GO) editaram a Portaria Conjunta nº 01/2026. O normativo foi assinado pelo procurador regional eleitoral, Éverton Aguiar, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, e disciplina a atuação do Ministério Público Eleitoral durante o pleito de 2026.

O normativo estabelece um modelo de atuação coordenada em todo o estado, assegurando presença institucional contínua e resposta mais ágil às demandas eleitorais. Entre as principais diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de atuação de todos os promotores eleitorais no período crítico das eleições, com restrição à fruição de férias e licenças voluntárias, medida voltada a garantir a regularidade e a continuidade dos trabalhos ministeriais.

A portaria também consolida um avanço relevante ao estruturar a atuação descentralizada do Ministério Público Eleitoral. Caberá aos promotores eleitorais a atuação direta no âmbito local, com a realização de diligências e a adoção de providências imediatas perante a Justiça Eleitoral em casos de irregularidades, como propaganda eleitoral ilícita.

No que se refere à instauração de procedimentos preparatórios eleitorais, o normativo estabelece que a iniciativa deverá ser sugerida pelos promotores eleitorais, de forma fundamentada, a partir dos elementos colhidos no âmbito de sua atuação. A instauração formal caberá ao Procurador Regional Eleitoral, a quem compete a análise jurídica do caso e a decisão quanto à abertura do procedimento, podendo, contudo, delegar ao promotor eleitoral a condução das apurações, conforme as peculiaridades da situação concreta.

Nesse modelo, a Procuradoria Regional Eleitoral exerce função de coordenação e supervisão, assegurando a unidade institucional e a uniformidade da atuação, ao passo que se preserva a capilaridade e a capacidade de resposta no plano local.

Outro ponto de destaque é a ênfase na celeridade da atuação ministerial, especialmente diante da natureza dinâmica do período eleitoral, em que a pronta resposta a ilícitos é essencial para preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade do pleito.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público Eleitoral com a defesa da democracia, a integridade das eleições e a proteção da vontade popular, por meio de uma atuação técnica, coordenada e efetiva em todo o território goiano