Atuação / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Atuação / Recomendações / 2017 2017 Recomendação nº 3/2017/PFDC/MPF - ao Ministério das Cidades para que prorrogue os mandatos dos atuais Conselheiros até a realização da próxima Conferência Nacional das Cidades Recomendação nº 2/2017/PFDC/MPF - para que seja revogada a Portaria MEC nº 577/2017, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) - Maio/2017 Recomendação nº 1/2017/PFDC/MPF - ao ministro das Cidades para que seja revogada a Portaria nº 355, de 28 de abril de 2017, que regulamenta parâmetros de acessibilidade nas unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos - Maio/2017 Recomendação encaminhada ao Conselho Nacional de Imigração que pede tratamento humanitário a migrantes venezuelanos que chegam a Roraima - Fevereiro/2017
2017 Recomendação nº 3/2017/PFDC/MPF - ao Ministério das Cidades para que prorrogue os mandatos dos atuais Conselheiros até a realização da próxima Conferência Nacional das Cidades Recomendação nº 2/2017/PFDC/MPF - para que seja revogada a Portaria MEC nº 577/2017, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) - Maio/2017 Recomendação nº 1/2017/PFDC/MPF - ao ministro das Cidades para que seja revogada a Portaria nº 355, de 28 de abril de 2017, que regulamenta parâmetros de acessibilidade nas unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos - Maio/2017 Recomendação encaminhada ao Conselho Nacional de Imigração que pede tratamento humanitário a migrantes venezuelanos que chegam a Roraima - Fevereiro/2017