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Eleitoral
Ministério Público Eleitoral recomenda a adesão de municípios cearenses a acordo para garantir transporte acessível nas eleições
Recomendação foi encaminhada a 160 municípios cearenses que ainda não aderiram ao Programa Seu Voto Importa
Eleitoral
MP Eleitoral e MPT reforçam prevenção ao assédio eleitoral na Paraíba
Recomendações conjuntas orientam campanhas, estado e municípios e determinam ampla divulgação de material preventivo
Geral
Me explica, MPF: o que é deepfake nas eleições e como denunciar?
O uso de inteligência artificial pelas campanhas é permitido desde que as regras sejam seguidas
Eleitoral
Justiça Eleitoral acolhe parecer do MP Eleitoral e multa instituto por pesquisa irregular no Pará
Tribunal confirmou que os dados de escolaridade informados pelo instituto não correspondiam à fonte oficial declarada
Eleitoral
Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral pela internet
Há regras para o uso de inteligência artificial e impulsionamento de conteúdos. Cabe ao MP Eleitoral fiscalizar para evitar abusos
Eleitoral
MP Eleitoral aciona Justiça contra propaganda irregular por meio de wind banners em Sergipe
Órgão ajuizou nove representações contra candidatos e partidos; ações pedem remoção imediata e aplicação de multa
Eleitoral
MP Eleitoral atesta segurança dos sistemas de votação e apuração que serão usados nas Eleições 2026
Softwares das urnas e de contagem de votos foram assinados pelas entidades fiscalizadoras e lacrados, o que impede novas alterações
Eleitoral
Justiça acolhe pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura de Eduardo Cunha em Minas Gerais
Decisão reconheceu que o ex-presidente da Câmara dos Deputados está inelegível até 2027, decorrente da perda do mandato parlamentar
Eleitoral
Vereador de Camaçari (BA) é condenado por violência política de gênero e importunação sexual
TSE acolheu pedido do MP Eleitoral para manter condenação do político a 4 anos de prisão por agredir e importunar vereadora em 2022
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda que campanha de candidato ao governo do CE não use alto-falantes perto de prédios públicos
Orientação foi motivada por propaganda eleitoral com amplificadores de som próxima à Justiça Militar e à unidade do Exército em Fortaleza