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Eleitoral
Justiça atende MP Eleitoral e determina remoção de propaganda irregular em obras públicas de Rio Real (BA)
Decisão liminar estabelece prazo de 24 horas para prefeito e vice-prefeito retirarem vídeos de rede social, sob pena de multa diária
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisão do TRE-RO que proíbe uso de carro de som parado em campanhas em Rondônia
Medida vale para candidatos, partidos e federações e prevê multa de R$ 5 mil por descumprimento
Eleitoral
TRE-AP acolhe pedido do MP Eleitoral e declara inconstitucional trecho da Lei de Inelegibilidades
Tribunal barrou candidatura de político condenado por compra de votos e inelegível no dia da eleição, cuja restrição terminaria após o pleito
Eleitoral
TRE acolhe contestação do MP Eleitoral e indefere registro de candidato condenado por fraude à cota de gênero no Amapá
Candidato está inelegível pelo uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar a cota de gênero em 2022
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe protagonismo de ex-prefeito de Capela (SE) em campanhas
Manoel Sukita está com direitos políticos suspensos em razão de condenações por improbidade administrativa
Eleitoral
Justiça atende ao MP Eleitoral e determina remoção de vídeos de campanha gravados em prédio militar
Decisão proíbe uso da estrutura militar em campanha e fixa R$ 15 mil de multa em caso de descumprimento
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TRE rejeita candidatura a deputado federal no Amapá
Ação de impugnação foi apresentada com base na Lei da Ficha Limpa porque o candidato foi condenado por improbidade administrativa
Eleitoral
Justiça Eleitoral deve julgar irregularidades em impulsionamento de vídeos de candidatos nas redes sociais
Prática de recomendar vídeos de campanha só é permitida se for declarada à Justiça
Eleitoral
Eleições 2026: saiba quais cargos estão em disputa e qual o papel do Ministério Público na fiscalização
Mais de 158 milhões de brasileiros vão às urnas no próximo mês. MP Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras para garantir livre escolha do eleitor
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisão para retirada de propaganda irregular em canteiro de Goiânia
TRE-GO determinou remoção de cinco windbanners fixados no solo público e proibiu repetição da forma de instalação