Ministério Público atuou em mais de 43 mil ações relacionadas às Eleições 2026 [Atualizada]

Neste domingo (25), cerca de 158 milhões de eleitores vão retornar às urnas para escolher o presidente e o vice que vão governar o Brasil pelos próximos quatro anos, além de governadores de cinco estados e do Distrito Federal. Durante todo o dia de votação, cerca de 3 mil procuradores e promotores eleitorais vão fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais em todo o país. Ao longo deste ano, o Ministério Público (MP) Eleitoral atuou em 43,1 mil ações em trâmite na Justiça Eleitoral, seja propondo processos por irregularidades verificadas na disputa ou emitindo pareceres. O objetivo foi evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa e a liberdade de voto do eleitor.

A maior parte dos casos está relacionada a análises e contestações dos 21 mil registros de candidatura apresentados à Justiça. Outras 16 mil ações tratam de irregularidades na propaganda eleitoral. Há ainda casos de conduta proibida a agentes públicos, problemas em pesquisa eleitoral, abuso de poder, compra de votos, assédio eleitoral, fraude à cota de gênero, entre outros. Os estados com o maior número de casos foram São Paulo (4,8 mil), Bahia (3,1 mil), Rio de Janeiro (2,5 mil), Minas Gerais (2,3 mil) e Paraná (2,2 mil).

Na propaganda eleitoral, boa parte das ações envolvem irregularidades praticadas na internet. Cerca de 5,4 mil processos estão relacionados a postagens em redes sociais e 1 mil relacionados a impulsionamento de conteúdo nessas plataformas. Esta semana, por exemplo, o Ministério Público enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando que a empresa Meta descumpriu algumas determinações do Tribunal que buscam garantir a igualdade de entrega de conteúdos, em plataformas digitais, das candidaturas à Presidência da República.

Do total de processos que contou com atuação do MP Eleitoral este ano, há mais de 800 relacionados ao uso irregular de ferramentas de inteligência artificial e deepfake na campanha, além de 1,9 mil sobre propaganda antecipada. Há também casos de irregularidades relacionadas ao uso de outdoors – que são proibidos na campanha eleitoral – e ilícitos associados a disparos em aplicativos de mensagens, distribuição de santinhos, banners e propaganda em rádio e televisão.

Combate à propagação de informações falsas ou descontextualizadas

Uma das prioridades do Ministério Público este ano foi o combate à propagação de informações falsas ou descontextualizadas relacionadas à disputa eleitoral. O MP Eleitoral atuou em 3,2 mil ações sobre divulgação de fatos inverídicos. Além disso, até sexta-feira (23), recebeu do TSE 91 denúncias de notícias falsas sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, para apuração quanto à responsabilidade dos envolvidos.

No primeiro turno, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apresentou duas ações à Justiça pedindo a remoção de informações falsas ou descontextualizadas que buscavam descredibilizar o processo eleitoral. Além disso, na última semana, obteve liminar no TSE determinando que as plataformas Instagram, Threads e X removessem conteúdos falsos e de ameaças a servidores do TSE, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. As empresas também terão que informar à Justiça Eleitoral os responsáveis pelas publicações, para que o Ministério Público apure as responsabilidades.

Denúncias recebidas

Além dos processos, o Ministério Público recebeu, ao longo de 2026, cerca de 13,3 mil denúncias de cidadãos, de entidades da sociedade civil e de outros órgãos públicos relacionadas a questões eleitorais. Do primeiro para o segundo turno, o acumulado de denúncias registrou um aumento de 54%. Os temas mais recorrentes foram: irregularidades em propaganda eleitoral (redes sociais, internet, santinhos, banners, cartaz, outdoors), boca de urna, conduta proibida ao agente público, abuso de poder, assédio e coação eleitoral, doação acima do limite legal, compra de votos, violência política de gênero, entre outros.

Após o primeiro turno da eleição, o órgão também recebeu relatos de lideranças indígenas de diversos estados – incluindo Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco – quanto a dificuldades enfrentadas por esses povos no dia da votação. Eles apontaram barreiras no acesso ao transporte e problemas para se comunicar no idioma materno nas seções eleitorais, entre outros empecilhos para votar.

Para solucionar os problemas, o Ministério Público entrou com ação na Justiça, que obrigou a União a garantir transporte gratuito e alimentação para os indígenas, neste domingo (25), em todo o país. O governo federal terá ainda que prestar apoio às prefeituras e colocar intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação. No mesmo processo, um dia depois, a Justiça ampliou a decisão para que, além dos povos indígenas, as comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e as famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país também tenham o seu direito ao voto garantido no segundo turno das Eleições 2026.

Paralelamente, o vice-PGE pediu ao TSE que sejam tomadas providências para solucionar todas as falhas identificadas no primeiro turno. Além disso, vai reforçar a fiscalização no dia da votação para evitar essas situações.

Com base em denúncias recebidas quanto ao aumento de ataques, ameaças e perseguições contra pessoas LGBTQIA+ envolvidas na disputa eleitoral, o MP Eleitoral também adotou medidas para prevenir e combater atos de discriminação no segundo turno. O objetivo é assegurar o direito ao livre exercício do voto, além do registro adequado de ocorrências policiais de possíveis práticas de crimes eleitorais contra esse público.

Casos de assédio eleitoral

Ao longo de 2026, o MP Eleitoral recebeu 457 registros de assédio eleitoral, pelo canal de atendimento ao cidadão. Além disso, 1,8 mil casos foram reportados ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O acumulado de denúncias recebidas praticamente dobrou do primeiro para o segundo turno da votação. O assédio eleitoral é crime e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal. Saiba como denunciar.

Todas as denúncias de ilícitos eleitorais recebidas pelo Ministério Público foram encaminhadas aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça, quando ficar comprovada a irregularidade. Caso encontrem algum problema ao longo deste domingo (25), os cidadãos podem acionar o MP Eleitoral pelo MPF Serviços.

*Matéria atualizada às 16h26 de 24/10/2026, para incluir a decisão de que estendeu às comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e as famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país também, o direito ao transporte gratuito, alimentação para o segundo turno das Eleições 2026.

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