Respeito à vontade dos eleitores nas urnas fortalece democracia, diz PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou, neste domingo (25), o trabalho dos mais de 3 mil procuradores e promotores eleitorais que fiscalizaram as eleições em todo o país para garantir a escolha livre dos eleitores. Hoje, mais de 128 milhões de brasileiros retornaram às urnas para escolher presidente e vice, além de governadores de cinco estados e do Distrito Federal. Com quase 52% do votos válidos, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para governar o Brasil pelos próximos quatro anos.

Segundo Gonet, o Ministério Público cumpriu sua missão de fiscalizar o processo, combater irregularidades e atuar para que a vontade do eleitor fosse respeitada. "A democracia se fortalece quando as regras são cumpridas e cada pessoa pode exercer seu direito de escolha de forma livre. O respeito à vontade manifestada nas urnas fortalece as instituições democráticas e garante legitimidade à representação política", afirmou o PGR, que também atua como procurador-geral eleitoral. Ele participou da coletiva de encerramento do segundo turno, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), após o encerramento da apuração dos votos.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, agradeceu o trabalho do Ministério Público e de todas as demais entidades fiscalizadoras da disputa eleitoral. Ele disse que as eleições foram bem sucedidas e destacou a participação expressiva dos eleitores no segundo turno. "Esta noite pertence ao eleitor e à eleitora, protagonistas das eleições e destinatário de todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral”, afirmou.

Trabalho do Ministério Público em números

Ao longo de 2026, o Ministério Público Federal (MPF), que integra o MP Eleitoral, atuou em 43,8 mil ações relacionadas às Eleições 2026. Foram mais de 37 mil pareceres, além de 3,4 mil novas ações e 3,2 mil recursos questionando decisões judiciais. A maior parte dos processos e recursos foram propostos pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGR) e pelas procuradorias em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo.

De sexta-feira (23) até hoje (25), o Ministério Público intensificou o trabalho de fiscalização em todo o país. Só nesse período, foram emitidas mais de 700 manifestações em processos em trâmite na Justiça. Além disso, foram apresentadas 22 novas ações e 65 recursos eleitorais, questionando decisões judiciais.

A maior parte dos casos está relacionada a irregularidades na propaganda na internet e em redes sociais, distribuição de santinhos, divulgação de notícias falsas, transporte de eleitor no dia da eleição, boca de urna, abuso de poder, conduta proibida a agentes públicos, entre outros. Durante o fim de semana, o MP Eleitoral também fortaleceu a fiscalização para garantir transporte adequado a indígenas e povos tradicionais, após relatos de dificuldades enfrentadas por essas populações para votar no primeiro turno.

Assédio eleitoral

Outro desafio enfrentado nas eleições deste ano foi o assédio a eleitores. Apenas nos últimos dois dias, o MP Eleitoral recebeu 59 denúncias no sistema de atendimento ao cidadão de casos envolvendo assédio eleitoral. Ao longo de 2026, foram feitos 516 registros de situações desse tipo no MPF Serviços, canal de denúncias do MP Eleitoral. Além disso, 1,8 mil casos foram reportados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no decorrer do ano.

O assédio eleitoral é crime e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal. Todas as denúncias recebidas foram encaminhadas aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça, quando ficar comprovada a irregularidade.

Prioridades nas Eleições 2026

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, explicou que, este ano, os principais focos do Ministério Público foram o combate à influência do crime organizado nas eleições, à desinformação e à violência política de gênero. “Temos atuado para impedir que grupos criminosos financiem campanhas e barrar candidaturas de pessoas ligadas a facções”, pontuou Espinosa.

Segundo ele, em diversos estados, procuradores entraram com ações na Justiça contestando a legalidade dessas candidaturas. Como fruto de ações ajuizadas pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral tem impedido a candidatura de pessoas ligadas a grupos criminosos com base em trecho da Constituição Federal que impede a ligação de partidos políticos com organizações paramilitares.

Na última sexta-feira (23), por exemplo, o vice-PGE pediu ao TSE que barre a candidatura de Márcio Canella, deputado estadual eleito no primeiro turno das eleições deste ano no Rio de Janeiro, por envolvimento com o crime organizado. Canella foi preso no último dia 15, na 8ª fase da Operação Unha e Carne, que apura esquema criminoso de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro. Segundo o MP Eleitoral, há indícios suficientes da ligação do político com milícias do estado.

Nas eleições deste ano, o MP Eleitoral pediu à Justiça para barrar mais de 1 mil candidaturas em todo o país, pelo não cumprimento de critérios previstos em lei para disputar as eleições ou em razão de inelegibilidade. Além do Ministério Público, candidatos, partidos, federações e coligações também podem contestar na Justiça a validade dos pedidos de registro de candidatura.

Até sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral havia barrado 694 registros. Outros 332 foram negados, mas aguardam julgamento de recurso, como no caso de Canella. A Justiça eleitoral também negou 297 Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Em 67 desses casos o motivo foi o descumprimento da regra que obriga os partidos a destinarem no mínimo 30% das candidaturas às mulheres (cota de gênero).

Combate à violência política de gênero

Outra prioridade este ano foi o combate à violência política contra a mulher. O problema afasta as mulheres do meio político e, desde 2021, é considerado crime pelo Código Eleitoral. Cabe ao MP Eleitoral investigar os casos e pedir à Justiça a responsabilização dos agressores. A lei prevê penas de 1 a 4 anos, além de multa, para quem pratica condutas com o objetivo de dificultar ou impedir campanhas femininas ou o exercício do mandato eletivo.

Este ano, o MPF recebeu pelo canal de atendimento ao cidadão 115 relatos de possíveis práticas do crime. Segundo o TSE, 17 ações penais criminais relacionadas à prática foram apresentadas à Justiça Eleitoral ao longo de 2026.

Desde 2021, o MP Eleitoral acompanha 450 casos de violência política de gênero em 219 municípios e 26 unidades da federação. A maioria deles envolve candidatas e parlamentares vítimas de violência moral, psicológica e simbólica. Mais de 90 denúncias criminais já foram apresentadas à Justiça pedindo a punição dos agressores.

Nas eleições deste ano, para conscientizar a população sobre a importância de combater o crime, o MPF lançou, em parceria com o TSE, uma campanha sobre o tema, além de uma cartilha que mostra como identificar e denunciar a prática.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf