Canais de Denúncia e Rede de Acolhimento

Onde Denunciar?

Plataforma Fala.BR: Canal central do Governo Federal para o registro de denúncias de assédio e discriminação. O relato pode ser feito de forma identificada ou anônima, assegurando o encaminhamento à ouvidoria do órgão competente.

Acesse: https://falabr.cgu.gov.br

Ouvidoria do MPF (MPF Serviços): Destinada à formulação de representação direta ao Ministério Público Federal para apuração de crimes, atos de improbidade administrativa ou comunicação de falhas em comissões internas processantes.

Acesse: http://www.mpf.mp.br/mpfservicos

Suas Garantias (Proteção ao Denunciante)

1. Sigilo e Pseudonimização: A identidade do denunciante é protegida pelo Decreto nº 10.153/2019. A Ouvidoria preserva os dados identificadores antes de encaminhar o relato para apuração.

2. Vedação a Retaliações: A legislação protege o denunciante contra demissões, remoções de ofício ou quaisquer sanções arbitrárias decorrentes da denúncia.

3. Apoio Imediato: Em caso de retaliação, informe imediatamente à CGU ou às Comissões de Prevenção do órgão, reportando o número do protocolo da denúncia original.