Sobre a 7CCR - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional

A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) coordena, integra e revisa a atuação dos membros do MPF em temas ligados ao
controle da atividade policial e à fiscalização do sistema prisional.

É composta por três membros titulares, preferencialmente do último grau da carreira, um indicado pelo Procurador-Geral da República e dois escolhidos pelo Conselho
Superior do MPF, com seus suplentes, para mandato de dois anos.

Controle Externo da Atividade Policial:

• Garante a regularidade, eficiência e adequação das funções policiais.
• Promove integração entre MPF e Polícias Federais para aprimorar a persecução penal e atender ao interesse público

Sistema Prisional:

• Fiscaliza a execução das penas, respeitando direitos e garantias dos apenados.
• Define diretrizes, propõe alternativas e implementa iniciativas para melhorar o sistema carcerário brasileiro.
• Observa a correta utilização de verbas públicas federais destinadas ao sistema prisional.

Contato geral: 7ccr@mpf.mp.br