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Comunidades Tradicionais
MPF explica regras que flexibilizam emissão de nota fiscal por indígenas e quilombolas
Transmissão detalhou mudanças no processo que buscam facilitar a emissão de notas fiscais por produtores tradicionais na venda para programas públicos
Indígenas
Educação indígena: MPF recomenda adesão do estado do Acre e municípios ao novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Medida visa assegurar que demandas como construção de escolas, formação de professores e transporte sejam contempladas
Meio Ambiente
Petróleo na Amazônia: MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturais
MPF complementa ação de organizações sociais e volta a pedir a anulação da licença concedida à Petrobras
Indígenas
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena Poder Público a regularizar educação indígena no Médio Tapajós (PA)
Decisão aponta “omissão reiterada” e impõe obrigações para corrigir graves falhas estruturais
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)
Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações
Cooperação Internacional
Comitiva alemã conhece atuação do MPF em defesa dos povos tradicionais do Brasil
Grupo conheceu o projeto Territórios Vivos em visita a comunidades quilombolas de Goiás
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO
Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões
Meio Ambiente
MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí
Imóvel foi construído ilegalmente com supressão de mangue, às margens do Rio Cardoso, na Praia de Macapá, em Luís Correia (PI)
Indígenas
MPF realiza reunião sobre o direito dos indígenas no comércio nas praias de Búzios (RJ)
Após reunião, foram solicitadas informações ao município sobre critérios adotados para cancelamento de licenças na Praia de João Fernandes
Indígenas
MPF obtém condenação do governador do MT por fala ofensiva aos indígenas Bóe Boróro
Justiça determina exclusão de trecho ofensivo de entrevista e indenizações; MPF recorre para incluir retratação pública e aumentar valores