Sobre a 6CCR - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) coordena, integra e revisa ações institucionais voltadas à proteção da população
indígena e de comunidades tradicionais, atuando em processos cíveis relacionados à defesa de seus direitos e interesses. (Resolução CSMPF n° 148, art. 2°, § 6°, de
1/4/2014)

As principais áreas de atuação incluem:

População indígena
Quilombolas
Comunidades ribeirinhas
Comunidades extrativistas
Ciganos

O desafio central dos procuradores é garantir a pluralidade étnica e cultural do Estado
brasileiro, conforme estabelece a Constituição.
Mais informações: confira o regimento interno da 6ª Câmara (DOU, 18/02/2013).
Contato geral: 6ccr@mpf.mp.br