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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
Câmara do MPF consolida em 2025 atuação estratégica e estrutural em direitos sociais
Planejamento, produção de conhecimento aplicado e articulação institucional marcam o ano da Câmara
Direitos do Cidadão
Cinco anos da crise do oxigênio no AM: MPF defende memória de vítimas e sustenta omissão de entes públicos
Em coletiva de imprensa, MPF apresentou balanço da atuação do órgão e novos dados que demonstram ciência antecipada de autoridades sobre o colapso no oxigênio
Fiscalização de Atos Administrativos
Atualização do MPEduc é destaque no programa de TV Interesse Público
Reportagem está disponível no Canal do Ministério Público Federal no YouTube
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede padronização de laudos de exames do coração no Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG)
Ação busca garantir que exames indiquem o percentual exato de obstrução das artérias para orientar o tratamento dos pacientes
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Estado a regularização de repasses do Programa Mais Saúde Especialidades ao Hospital Chama
Valores em atraso relativos ao programa ultrapassam R$ 25,5 milhões e comprometem serviços de média e alta complexidade em Arapiraca
Fiscalização de Atos Administrativos
Empresas atendem a recomendação do MPF para que passageiros deixem veículos durante travessia em ferry boat no MA
Ordem para que passageiros não fiquem dentro dos veículos durante a viagem entre São Luís e Alcântara é medida de segurança obrigatória
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende pedido do MPF e determina realização de mutirões de colonoscopia em Uberlândia (MG)
Sentença obriga município, estado e União a garantirem 2 mil exames extras por mês para zerar fila de espera que supera 23 mil pacientes no SUS
Geral
MPF recomenda planejamento de tráfego para acesso de candidatos ao segundo dia de vestibular de Medicina da UFAC
Órgão cobra planejamento e coordenação para evitar transtornos no acesso aos locais de provas ocorridos no primeiro dia de provas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: fiscalização impacta na melhoria de escolas em São Paulo e no Piauí
Programa garante reformas estruturais e incentivo à leitura, transformando o dia a dia de estudantes em municípios que participaram do projeto-piloto
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça Federal determina regras mais rígidas para controle de hormônios e transparência na produção de leite
Após ação do MPF e do MPMG, substâncias usadas no aumento da produção terão venda controlada e relatórios de fiscalização devem ser públicos
Direitos do Cidadão
Concurso da Justiça Eleitoral: MPF pede que banca forneça acesso de candidatos a laudos de deficiência
Cebraspe limitou disponibilização de avaliações biopsicossociais referentes a inscritos para vagas reservadas no certame
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e condena União, estado e município a regularizarem fila de cirurgias em Sapiranga (RS)
Sentença estabelece prazo máximo de 360 dias para realização de procedimentos; cirurgias não realizadas devem ser custeadas na rede privada
Direitos do Cidadão
MPF reitera pedido à Justiça para garantir repasses ao Hospital Chama e manter atendimento oncológico em Alagoas
Manifestação destaca urgência de pagamento de R$ 6,6 milhões pelo governo estadual e cita fatos revelados pela Operação Estágio IV
Fiscalização de Atos Administrativos
Acordo firmado pelo MPF com transportadora garante doação de R$ 189 mil em equipamentos ao Dnit em RO
TAC foi firmado após comprovação de excesso de peso em rodovias; além de doação, empresa assume obrigações para evitar reincidência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS
Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância
Direitos do Cidadão
MPF e MPPB recomendam a universidades que não matriculem menores de idade que violem regras do ensino supletivo
Medida busca coibir o uso indevido do supletivo e da emancipação civil para ingresso no ensino superior
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça confirma que Ministério Público Federal pode requisitar informações de outros órgãos públicos
Decisão judicial deu prazo de seis horas para que Hospital de Base, em Porto Velho (RO), forneça ao MPF prontuário médico de paciente
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça obriga Anvisa a exigir alerta sobre Bisfenol-A em produtos plásticos de uso humano
Decisão em ação conjunta do MPF e MPMG estabelece prazo de 90 dias para agência mudar normas; medida visa proteger saúde pública e garantir direito à informação
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça obriga Marinha a reservar vagas para PcDs em seleção de militares temporários no Pará
Decisão urgente determina a retificação de editais para inclusão de cota de 5%, adaptação de provas e reabertura do prazo de inscrições
Direitos do Cidadão
Após mediação do MPF, Rio de Janeiro se compromete a ampliar captação de córneas no estado
Medidas vão dar andamento ao Projeto “Olhos do Rio” para aumentar transplantes e reduzir a fila de espera
Comunidades Tradicionais
Em 2025, MPF amplia capacidade de resposta em direitos humanos com apoio de grupo de prática jurídica na Paraíba
Parceria com o estado da Paraíba fortalece atuação em casos complexos e beneficia diretamente populações vulnerabilizadas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede que MPPA intervenha para evitar violência em conflito agrário no sudeste do Pará
Pedido aponta tensão envolvendo integrantes de movimento social, suposta proprietária de terras e atuação policial
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer garantir segurança de usuários que transitam pelas vias marginais da BR-101 em Barra Velha (SC)
Ação foi proposta para que o Dnit realize a recuperação e a manutenção dessas vias laterais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de sete faculdades por oferta de curso de mestrado sem validade em Valença (PI)
Réus deverão pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo por ofertarem cursos sem habilitação pelo Capes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF constata que maioria dos recursos públicos federais para saúde em Belém (PA) se destina a particulares
Precariedade do maior pronto-socorro da Amazônia se deve à falta de aplicação mínima de recursos federais disponíveis, aponta MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, DPU e conselhos de classe pedem à Justiça o não fechamento e a não privatização do PSM da 14, em Belém (PA)
Ação aponta sucateamento proposital para beneficiar hospital privado
Transparência
MPF recomenda destituição de presidente do Conselho de Saúde de Maricá (RJ) e medidas para garantir controle social
Votação para a escolha do secretário-executivo e assessoria jurídica e contábil independente estão entre as medidas para assegurar autonomia
Fiscalização de Atos Administrativos
PRF atende recomendação do MPF para encerrar serviços de assistência espiritual e religiosa a servidores
Recomendação alertava sobre descumprimento do princípio da laicidade do Estado brasileiro
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Anvisa a suspensão de implantes hormonais manipulados por risco à saúde
As exigências incluem medidas estruturantes de rastreabilidade, auditoria, transparência e o combate efetivo à propaganda irregular
Direitos do Cidadão
MPF participa do 3º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Imperatriz (MA)
Equipe do MPF realiza atendimentos jurídicos à população em situação de rua, incluindo o recebimento de denúncias e representações