MPEduc: MPF e MPRS promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Pantano Grande

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizarão a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Pantano Grande. O evento ocorrerá no dia 9 de julho, às 13h, de forma presencial, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, localizado na Rua Sérgio de Oliveira Santos, nº 262, em Pantano Grande.

O objetivo da escuta pública deste ano é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica de Pantano Grande, após a expedição de ofícios e recomendações pelo Ministério Público (MP). Também será realizada a coleta de informações e dados que permitam ao MP identificar as mudanças percebidas pela comunidade e as efetivamente realizadas, como resultado das atividades do projeto MPEduc desde a 1ª Escuta Pública, realizada em junho de 2025.

1ª Escuta Pública - No evento do ano passado, o MPF e o MPRS apresentaram os aspectos positivos e negativos da educação básica em Pantano Grande, observados após visitas realizadas às escolas do município. Entre os problemas identificados, destacaram-se a baixa qualidade da internet, a infraestrutura precária das salas de recursos, a carência de professores substitutos e bibliotecários, a necessidade de reformas estruturais e a urgência em otimizar a gestão do transporte escolar para reduzir o tempo excessivo de deslocamento dos estudantes.

Depois desse evento, foram expedidos ofícios e 27 recomendações, relacionados aos eixos temáticos Fundeb, conectividade, transporte escolar, gestão educacional, formação dos profissionais de educação e educação em tempo integral. Além desses temas, os documentos trataram de alimentação, estrutura física, questões pedagógicas, inclusão e programas de governo.

O procurador da República Bruno Alexandre Gütschow reconhece que algumas recomendações são de difícil execução a curto prazo e ressalta que, mesmo com o encerramento do projeto previsto para este ano, a busca pelo cumprimento do maior número possível de recomendações deve continuar. Após o término formal das atividades, o Ministério Público seguirá acompanhando as medidas pendentes pelas vias convencionais. “Queremos que a próxima escuta pública seja um momento de transparência e, acima de tudo, um canal aberto para ouvir a comunidade. Convidamos todos a participarem, não apenas para acompanhar o que já foi feito, mas para nos trazerem novas demandas e apontar as irregularidades que ainda precisam ser corrigidas”, convida o procurador.

Inscrições - A inscrição para participar da 2ª Escuta Pública deverá ser feita no dia do evento, em formulário próprio. Os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito. No caso das manifestações orais, a inscrição deve ser feita, de preferência, antes do início da escuta pública. Já as manifestações por escrito podem ser feitas no decorrer do evento.

Foram convidados a participar da escuta pública, entre outros, representantes do governo do Rio Grande do Sul, da prefeitura de Pantano Grande, do Ministério da Educação, da Justiça Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Câmara de Vereadores e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Serviço

O quê: 2ª Escuta Pública do MPEduc em Pantano Grande
Quando: 9 de julho, com credenciamento a partir das 12h30 e abertura oficial às 13h.
Onde: Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pantano Grande, na Rua Sérgio de Oliveira Santos, nº 262
Inscrição: no dia do evento

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

Saiba mais pelo site https://mpeduc.mp.br/

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