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Justiça Federal atende MPF e ordena revisão urgente do fluxo de água da UHE de Belo Monte (PA)

Decisão reconhece inviabilidade do Hidrograma de Consenso, determina criação de GT e exige participação efetiva de povos indígenas

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina a retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena Pitaguary (CE)

Réus terão que pagar indenização por dano moral coletivo e parar de negociar lotes na área, e ocupantes de boa-fé devem ser indenizados

Justiça Federal condena 14 envolvidos em lavagem de mais de R$ 508 milhões do tráfico de drogas em MG e no PR

A organização usava engenharia societária nos dois estados para ocultar lucros do tráfico internacional de drogas e de outros crimes; líderes seguem presos

Justiça Federal condena empresário por transportar 103kg de ouro ilegal em Roraima

Empresário deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado

Justiça Federal condena homem a prisão em regime fechado por desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha (PR)

Houve reconhecimento de que crime ambiental atingiu espécie ameaçada de extinção e ocorreu na maior reserva de araucárias do país

Justiça Federal no Acre acolhe pedido do MPF e determina comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos

Decisão tem efeitos nacionais

Liberdade religiosa: Justiça dá 30 dias para União cumprir decisão sobre alternativas à transfusão de sangue

MPF cobra protocolos em hospitais federais do Rio para garantir autonomia de pacientes e respeito à escolha

Madeireira denunciada pelo MPF é condenada a pagar R$ 22,8 milhões por desmatamento em terra indígena no Pará

Investigação revelou como a empresa usava dados falsos para simular a legalidade de produto retirado da Terra Indígena Alto Rio Guamá

MPF consegue a condenação de acusados por golpe da maquininha contra turistas estrangeiros em Ipanema (RJ)

Réus tentaram cobrar R$ 10 mil em compra de R$ 100 e estão presos desde o flagrante

MPF consegue a condenação de três homens investigados na Operação Dakovo por tráfico internacional de armas

Condenados pela Justiça Federal, os réus atuavam na compra de armamentos para facções criminosas no Brasil, como PCC e Comando Vermelho