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Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e anula licenças para construção de tirolesa no Pão de Açúcar (RJ)

Empresa e Iphan foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões e à recuperação da área degradada

MPF pede aumento de multa contra município de Passo Fundo (RS) por não instalar iluminação pública em trecho da BR-285

Mesmo com multa diária, o município vem descumprindo sentença da Justiça Federal para instalação da iluminação na rodovia federal

MPF obtém condenação de organização criminosa dedicada a crimes financeiros em São Borja (RS)

Grupo operava uma rede de câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Argentina e o Uruguai

MPF e MPRO obtêm decisão que obriga a SAE e o Ibama a controlarem infestação de mosquitos em Porto Velho (RO)

A Santo Antônio Energia também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos

A pedido do MPF, ex-tesoureira da Caixa é condenada por desvio de valores de agência em Presidente Médici (RO)

Mais de R$ 76 mil foram subtraídos do caixa e dos terminais de autoatendimento em 2014

MPF obtém condenação da Caixa e construtoras por danos ambientais no Residencial Mato Grosso, em São Luís (MA)

Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a recuperação de área de manguezal

A pedido do MPF, Justiça condena ANP a implantar fiscalização rigorosa de combustíveis de aviação em Roraima

Sentença determina fiscalização contínua para combater o uso irregular do combustível em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami

Justiça Federal condena empresário por transportar 103kg de ouro ilegal em Roraima

Empresário deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado

MPF obtém condenação de homem por pornografia infantojuvenil em Santa Catarina

Réu, que gravou e postou vídeo pornográfico na internet, foi condenado a prisão e ao pagamento de multa e de reparação dos danos

MPF obtém condenação de produtores por arrendamento irregular na Terra Indígena Xapecó (SC)

Justiça Federal determina indenizações, perda de benfeitorias e proíbe ingresso de produtores não indígenas na área