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A pedido do MPF, Justiça determina ao município de Rio Claro (RJ) que elabore plano de regularização fundiária

Município deve avaliar a regularização das ocupações na área de preservação do rio Piraí e dar apoio às famílias que precisem ser realocadas

A pedido do MPF, Justiça determina reparação de danos ambientais no Sítio Santa Eulália, em São Luís (MA)

Sentença em ação do MPF obrigou a União e duas pessoas a recuperarem área de preservação permanente degradada próxima a manguezal

A pedido do MPF, Justiça determina que município de Manaus e União estruturem a rede de saúde mental na capital do AM

Medidas incluem implantação de novos Caps, criação de leitos em hospitais gerais e contratação de profissionais

A pedido do MPF, Justiça determina que União e Incra viabilizem regularização de territórios quilombolas no MT

Dos 58 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas no estado, apenas 9 estão em andamento

A pedido do MPF, Justiça determina fiscalização de imóveis irregulares às margens do Rio Pardo (SP)

Ranchos ocupam área de preservação ambiental na região de Barretos; sentença impõe obrigações a prefeituras, governo de SP, União e CPFL

A pedido do MPF, Justiça Federal condena Incra a regularizar território quilombola em Palmeirândia (MA)

Sentença reconhece omissão do Incra, por demora excessiva, e determina conclusão da regularização da comunidade Cruzeiro em até dois anos

A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade

Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação

A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares

Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação

A pedido do MPF, réus são condenados à prisão e reparação de R$ 106,7 milhões por crimes ambientais no garimpo do Lourenço (AP)

Operação Minamata: empresa e três pessoas são condenadas por extração ilegal de ouro, poluição com mercúrio e degradação ambiental

Alunos de Teologia do Colégio Anglo, de Juazeiro (BA), têm direito a indenização por propaganda enganosa

Após ação do MPF, Justiça condena colégio que divulgava falsamente o curso de Teologia como sendo bacharelado