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MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas

MPF recomenda que presídios do RN recebam presos 24h por dia

Recomendação surge após unidades prisionais em Mossoró recusarem detentos durante a noite, obrigando a permanência ilegal em delegacias

IFRN segue recomendação do MPF para garantir cotas raciais em concursos e seleções

Candidatos negros aprovados na ampla concorrência abrem espaço para os próximos na lista destinada às cotas raciais

MPF recomenda a regularização dos projetos de assentamento Nova Floresta e Talismã, em Roraima

Ausência de regularização das terras perdura há quase 20 anos

MPF recomenda acordo internacional e remediação urgente de áreas contaminadas por cianeto na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima

Durante operações de combate ao garimpo ilegal foram identificadas piscinas de cianeto em território indígena

MPF recomenda à Oi que confirme disponibilidade técnica dos seus serviços antes de ofertá-los em SC

Serviços de telefonia e internet estariam sendo oferecidos aos consumidores em endereços onde não é possível fazer a instalação

MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina

Recomendação prevê elaboração de cronograma com metas e prazos definidos para produção do material, que deve ser validado pelas comunidades

MPF recomenda melhorias em vias marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)

Iniciativa visa garantir segurança e acessibilidade após implantação de sistema binário na rodovia concedida à Via Costeira

MPF pede que SP priorize e fiscalize cadastros ambientais de propriedades sobrepostas a áreas protegidas no estado

Recomendação à Secretaria de Agricultura e Abastecimento requer adoção de medidas efetivas de cobrança a proprietários com pendências

MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP)

Pedidos incluem também revisão de drenagem e sinalização, reforma de acostamentos e implementação de sistema para pesagem de caminhões