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Após recursos do MPF e da DPU, Justiça reconhece direito de manifestação de indígenas na BR-163

Rodovia está ocupada por indígenas, em protesto pela educação

Justiça Federal acolhe argumentos do MPF e arquiva inquérito sobre protesto indígena no PA contra a Ferrogrão

Para o MPF, o ato de pintar rostos com urucum foi uma manifestação cultural de protesto e não um crime com intenção de ofender a honra

MPF pede na Justiça cumprimento de ponto da sentença do Caso Favela Nova Brasília sobre letalidade policial

Órgão aponta que estado do RJ e União não comprovaram metas e políticas para reduzir violência policial, conforme determinado pela Corte IDH

MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará

Foi emitida ordem, sem consulta prévia, para que indígenas desocupem o órgão, onde protestam contra lei estadual que afeta a educação nas aldeias

MPF pede que prefeito e secretários paguem multa por manter ambulâncias paradas em Sorocaba (SP)

Município ignorou decisão liminar que determinava recuperação da frota; nove veículos estão abandonados há mais de um ano

MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)

Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano