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MPF garante emissão da nova carteira de identidade a pessoas sem CPF em Rondônia

Governo estadual acatou recomendação do órgão para integrar seus sistemas à Receita Federal e evitar a judicialização do registro civil

MPF identifica avanços na atuação do Banco do Brasil pela reparação da escravidão, mas pede concretização de medidas

Relatório com 114 iniciativas foi enviado pelo banco, mas o MPF agendou reunião para discutir a implementação de medidas mais estruturantes

MPF media acordo extrajudicial de solução habitacional para 31 famílias da Ocupação João Mulungu, em Aracaju (SE)

Entendimento garante transição social assistida e acesso a auxílio-moradia para ocupantes de prédio da UFS no centro da capital

MPF obtém decisão que obriga a prefeitura de Uberlândia a buscar solução para fila de cirurgias ortopédicas pelo SUS

Município deve realizar convênio imediato com hospital privado e iniciar processo de contratação para zerar fila com mais de 4.500 pacientes

MPF obtém na Justiça a prorrogação do concurso da PRF de 2021 para garantir direitos de candidatos negros

Ação também pede que Cebraspe e União sejam obrigadas a concluir a avaliação dos candidatos cotistas indevidamente excluídos do certame

MPF participa de mutirão para garantir documentação básica a cidadãos e cidadãs em Porto Alegre (RS)

Ação faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil e ocorre entre os dias 14 e 16 deste mês na Central de Atendimento ao Eleitor

MPF participa do 3º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Imperatriz (MA)

Equipe do MPF realiza atendimentos jurídicos à população em situação de rua, incluindo o recebimento de denúncias e representações

MPF pede cumprimento de sentença que determinou produção de conteúdo local pela EBC

Empresa pública foi condenada a garantir produção local de conteúdo no RJ, MA e DF, além de constituir Comitê Editorial e de Programação

MPF pede mediação em conflito fundiário para evitar despejo de 70 famílias em área do Exército em Guaratiba (RJ)

Órgão sustenta que ações individuais ignoram direitos coletivos de comunidades e propõe atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2

MPF pede medidas emergenciais do INSS para liberação de crédito consignado a estrangeiros

Barreiras de validação biométrica impedem conclusão de operações; providências devem ser adotadas em até 30 dias