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Justiça determina que Jovem Pan remova conteúdos com fala discriminatória do governador de Mato Grosso

Declarações ofensivas contra os indígenas Boe Bororo foram veiculadas ao vivo pela emissora de rádio em 2024

Justiça Federal acolhe pedido do MPF, restaura proteção da Serra do Curral (MG) e multa ANM em R$ 4 milhões

Decisão anula norma que reduzia área preservada e suspende 57 processos minerários que ameaçavam o patrimônio em Minas Gerais

Justiça Federal atende MPF e ordena revisão urgente do fluxo de água da UHE de Belo Monte (PA)

Decisão reconhece inviabilidade do Hidrograma de Consenso, determina criação de GT e exige participação efetiva de povos indígenas

Licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins é ilegal e viola decisão judicial, aponta MPF

Emissão da licença também viola obrigações de licença anterior e direito à consulta prévia, livre e informada

MPF aciona a União e o município do Rio de Janeiro para conter degradação e reorganizar gestão na Praia da Reserva

Investigação revela descontrole na orla, falhas estruturais na fiscalização e irregularidades na ocupação por quiosques

MPF aciona Instituto Federal de Sergipe e União para garantir funcionamento regular do Campus de Poço Redondo

A unidade foi inaugurada em 2023, mas iniciou atividades em 2025 sem quadro mínimo de profissionais

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)

Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal no Amazonas e cobra atuação da Marinha

Ação pede condenação de proprietário de dragas por exploração clandestina de ouro em afluente do rio Japurá

MPF aciona Justiça para anular licença de operação do Sistema de Produção Candeias, na Bahia

Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas

MPF aciona Justiça para anular títulos irregulares de terras e garantir direitos de ribeirinhos em Muaná (PA)

Ação pede a retirada de invasores, a regularização de assentamento e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos