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Instituições de Justiça entram com ação contra escritórios por abusos em contratos com vítimas de Mariana (MG)

Ação questiona cláusulas que vinculam atingidos à arbitragem internacional e limitam acesso à Justiça brasileira

Justiça acolhe ação do MPF e condena advogado por racismo e discurso de ódio contra indígenas em Santarém (PA)

Condenado terá que pagar indenização de R$ 50 mil

Justiça acolhe pedido do MPF e suspende reestruturação fundiária do Incra em assentamento em Altamira (PA)

Decisão aponta falta de transparência e riscos de criação de lotes inviáveis economicamente

Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)

Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013

Justiça condena autor de desmatamento ilegal em Apuí (AM) a recuperar área degradada e a pagar indenizações

O homem foi responsável pela destruição de 180 hectares de floresta amazônica em área sobreposta ao Projeto de Assentamento Juma

Justiça condena governo federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão

Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla

Justiça condena União, INSS, Caixa e Funai a adequar benefícios de povos indígenas e tradicionais no AM

Ação do MPF teve como pedido principal o respeito aos povos, atualmente obrigados a se deslocar aos centros urbanos para acessar benefícios

Justiça determina adaptação de agência da Caixa em Imperatriz (MA) para garantir acessibilidade

Após atuação do MPMA e do MPF, sentença definiu prazo de 30 dias para Caixa apresentar projeto e 90 dias para corrigir as irregularidades

Justiça determina adaptações de acessibilidade em agências da Caixa Econômica Federal em Imperatriz (MA)

Sentenças obrigam a instituição a elaborar projeto técnico e corrigir irregularidades estruturais em até 90 dias

Justiça determina que Jovem Pan remova conteúdos com fala discriminatória do governador de Mato Grosso

Declarações ofensivas contra os indígenas Boe Bororo foram veiculadas ao vivo pela emissora de rádio em 2024