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Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora

Magistrada e outras três pessoas teriam participado de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras na Bahia

Precedentes jurídicos: MPF defende atuação estratégica com MPs estaduais para fortalecer o sistema de Justiça

Tema foi debatido em seminário promovido pelo CNMP e CNPG, com participação de vários membros do MPF

STJ acata pedido do MPF em ação pelo reconhecimento da tradicionalidade da Comunidade Oiteiro, na Paraíba

Com a decisão monocrática, o processo volta à primeira instância, para coleta de provas

STJ acolhe pedido do MPF e condena União e Incra a pagar danos morais por demora na demarcação de terra quilombola em SE

Compensação financeira se deve à demora de mais de 15 anos para concluir a demarcação e titulação das terras da Comunidade Quilombola Catuabo

STJ acolhe pedido do MPF e condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Denúncia apontou envolvimento em organização criminosa que desviou mais de R$11 milhões em contratos do estado

STJ confirma condenação de três comerciantes denunciados pelo MPF por exploração financeira de indígenas em Dourados (MS)

Ação apontou que grupo retinha ilegalmente cartões bancários, documentos pessoais e senhas de benefícios sociais de integrantes da comunidade indígena

STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado

Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3

STJ recebe denúncia do MPF e torna ex-governador do Acre réu por fraude e desvio em obras de rodovia estadual

Após ser condenado a mais de 25 anos de prisão na Ação Penal 1076, Gladson Cameli responderá a outro processo na Corte Superior

STJ recebe denúncia por desvio de R$6 milhões em recursos para projeto social

Denúncia do MPF aponta que procuradora regional do Trabalho e instituto desviaram verbas de acordo firmado em ação do Ministério Público do Trabalho

STJ segue MPF e decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores

Garantias como inversão do ônus da prova servem para proteger as pessoas, vulneráveis diante das empresas em um processo judicial