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MPF recorre de sentença para garantir proteção a migrantes em situação de vulnerabilidade no Acre

Órgão aponta risco de agravamento da crise humanitária na fronteira e defende medidas estruturais para assegurar acolhimento digno

MPF recorre de sentença que extinguiu ação para benefício social à criança com deficiência, em Lavras (MG)

Apesar das perícias médica e social comprovarem a situação de vulnerabilidade da família, o direito da criança foi negado pela decisão

MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura

Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980

MPF recorre para garantir estruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no RJ

Recurso ao TRF2 pede anulação ou reforma de sentença que considerou improcedente ação voltada ao fortalecimento do programa

MPF recorre para garantir que indenização por falhas de acessibilidade em aeroportos beneficie diretamente pessoas com deficiência

Órgão busca complementar decisão para destinar recursos diretamente a projetos de inclusão e educação

MPF recorre para impedir fragmentação da execução de decisão nacional sobre alternativas à transfusão de sangue

Após obter sentença nacional favorável, órgão busca evitar que nova decisão dificulte efetivação dos direitos dos pacientes

MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal

Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional

MPF reforça a importância de proteger crianças e adolescentes contra adultização em ambientes digitais

Em audiência na Câmara, representante de órgão do MPF falou sobre a importância de iniciativas de prevenção e educação digital para jovens

MPF reforça cobrança por cumprimento de sentença sobre acessibilidade em aeroportos após morte de passageira em Congonhas (SP)

Tragédia evidencia riscos enfrentados por idosos e pessoas com deficiência e confirma urgência de medidas determinadas pela Justiça Federal

MPF reforça combate ao feminicídio e à violência racial durante evento na Paraíba

Realizado na Assembleia Legislativa, encontro cumpre decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa