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Direitos do cidadão: MPF lança formulário para colher sugestões da sociedade civil para atuação no biênio 2026/2028

Interessados podem enviar propostas para as comissões e relatorias da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão até o dia 16 de agosto

Ditadura militar: MPF participa de solenidade de entrega de certidões de óbitos retificadas de pessoas mortas e desaparecidas

Durante o evento, órgão reforçou compromisso com a justiça de transição e o dever de não repetição de violações de direitos humanos

Seminário internacional reúne especialistas para discutir escravidão e enfrentamento do racismo estrutural

Evento discutiu como o passado escravista continua influenciando instituições, políticas públicas e relações sociais

MPF defende ampliação do conceito de assédio judicial contra jornalistas

Em nota técnica, órgão busca prevenir o uso abusivo da Justiça como forma de intimidação e censura da imprensa

MPF cobra regularização da supervisão de enfermagem na rede pública de saúde do Acre

Justiça reconhece resistência do estado em comprovar o cumprimento de sentença, após quase 20 anos de disputa judicial

MPF aciona Justiça para garantir aplicação da Lei de Cotas em vagas remanescentes da Universidade Federal do Amazonas

Ação questiona norma do MEC e regra interna da universidade que excluem cotas em processos seletivos de vagas ociosas

Junho Ambiental: assentamento de reforma agrária em Parintins (AM) deverá ser revitalizado, decide TRF1

Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários

Por recomendação do MPF, governo esclarece regras para convocação de pessoas com deficiência no Concurso Nacional Unificado

Editais publicados em janeiro não deixavam clara a possibilidade de concorrência concomitante dos candidatos na lista geral e por cota

Concurso do INSS: MPF recomenda ampliação de vaga de cota racial para cargo de perito médico em Rondônia

Pela Lei das Cotas, candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não serão contabilizados para vagas reservadas

MPF promove audiência pública sobre combate à misoginia na internet no dia 25 de agosto

Evento em SP abordará medidas de repressão a discursos de ódio contra mulheres e conteúdos discriminatórios nas plataformas digitais