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MPF recomenda elaboração de diretrizes nacionais para reposição de aulas em áreas afetadas por violência armada

Órgão cobra do CNE plano de reposição e reparação para estudantes e profissionais da educação prejudicados por operações policiais

MPF recomenda fechamento de memorial em homenagem a Ernesto Geisel na Universidade de Caxias do Sul (RS)

Documento destaca que durante o governo do general foram realizadas graves violações de direitos humanos

MPF recomenda implementação de aferição para autodeclarações de candidatos cotistas na concessão de bolsas do Prouni

Foi recomendado ao MEC e às universidades privadas do RS a criação de bancas de heteroidentificação para evitar falhas nas seleções

MPF recomenda instalação de Comitê Memória e Verdade do Acre em 90 dias

Após criada, a Comissão deverá promover audiência pública para resgatar a memória dos fatos ocorridos no período da ditadura militar

MPF recomenda maior transparência para candidatos com deficiência no Concurso Nacional Unificado

MGI deve garantir acesso a pareceres técnicos de enquadramento de deficiências e fundamentação clara em futuras seleções

MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas

Recomendação destaca que negativa de realização do aborto legal e seguro fere o direito à saúde das mulheres

MPF recomenda medidas para garantir direitos de mulheres trans ou travestis presas em Santarém (PA)

Recomendação aponta que essas detentas devem ter opção de escolha entre custódia no presídio feminino ou no masculino

MPF recomenda medidas urgentes para a saúde em Belém (PA) e alerta para risco de colapso durante a COP30

Órgão recomenda aumento de leitos, mais profissionais, hospital de campanha e a não criação de fila exclusiva para participantes da conferência

MPF recomenda medidas urgentes para regularização do Serviço de Verificação de Óbitos de Sergipe

Atualmente, o SVO do estado não realiza necrópsias

MPF recomenda medidas urgentes na atenção a pacientes oncológicos no Amazonas

Órgão identificou descumprimento de prazos legais, falta de habilitação formal de unidade de referência e falhas em equipamentos essenciais de diagnóstico