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Agosto Lilás: webinário debateu efetividade das leis de igualdade de gênero

Evento promovido pela PFDC reuniu representantes do sistema de justiça, do governo federal e de movimentos sociais

Após ação do MPF e de órgãos parceiros, IBGE lança censo da população em situação de rua em Belém (PA)

Iniciativa atende a pressões judiciais por diagnóstico socioterritorial e servirá de base para a implementação de políticas públicas

Após ação do MPF, aval judicial volta a ser obrigatório para empréstimo consignado a representantes de incapazes

Desde 2022, INSS permitia contratações vinculadas a benefícios previdenciários dessas pessoas sem necessidade de autorização da Justiça

Após ação do MPF, Casa da Mulher Brasileira no Rio será construída a partir de junho

Acordo encerra mais de uma década de entraves no cuidado a mulheres vítimas de violência doméstica

Após ação do MPF, Exército é obrigado a adotar cotas em processos seletivos para colégios militares

Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliar a presença de grupos minoritários em espaços de poder

Após ação do MPF, governo federal lança Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Próximo passo deverá ser a publicação de portaria para compor o Comitê de Monitoramento do Plano, o que pode ocorrer ainda em 2025

Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico

Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo

Após ação do MPF, Justiça determina reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica em MG

Instituição que mantém a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais deve reservar 5% das vagas em programas em andamento

Após ação do MPF, Justiça determina medidas urgentes para regularizar agência do INSS em Rio Branco (AC)

Decisão reconhece indícios de problemas estruturais, sanitários, de segurança e acessibilidade em unidade que atende milhares de segurados no Acre

Após ação do MPF, União concorda em alterar nome de batalhão em Juiz de Fora (MG) que homenageia golpe militar

Em manifestação, MPF reforça a necessidade de reparação dos danos da homenagem indevida