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Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico

Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo

Após ação do MPF, Justiça determina reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica em MG

Instituição que mantém a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais deve reservar 5% das vagas em programas em andamento

Após ação do MPF, União concorda em alterar nome de batalhão em Juiz de Fora (MG) que homenageia golpe militar

Em manifestação, MPF reforça a necessidade de reparação dos danos da homenagem indevida

Após ação do MPF, Universidade Federal de Sergipe lança edital com reserva de 30% de vagas para negros

Medida deve começar a repor 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade

Após atuação conjunta do Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação garante manutenção do transporte escolar para alunos de N. Sra. do Socorro (SE)

MPF, MPSE e MP de Contas do estado realizaram reunião com representantes da secretaria e das comunidades para discutir o problema

Após atuação do MPF, Crea de Sergipe corrige edital de concurso em observância à Lei de Cotas Raciais

Correção garante equidade no número de provas de candidatos cotistas negros corrigidas em cada fase do certame

Após atuação do MPF, empresa assume obrigação de levar serviços de água e esgoto a quilombo de Votorantim (SP)

Concessionária de saneamento básico vai implementar infraestrutura e promover a ligação individualizada das residências à rede pública

Após atuação do MPF, governo do AC capacita imprensa sobre diversidade e abordagem midiática da população LGBTQIA+

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão acompanha a atuação da imprensa acreana na temática

Após atuação do MPF, INSS dobra pontos de atendimento a beneficiários e pensionistas em três cidades de Sergipe

Medidas foram adotadas como resultado de audiência pública e recomendações emitidas em setembro

Após atuação do MPF, Justiça determina proteção à liderança camponesa que sofreu atentado em Rondônia

União e estado estão obrigados a fazer escolta e segurança constante à liderança de trabalhadores rurais sem-terra que sobreviveu a atentado