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Agosto Lilás: MPF e MPPB oficiam Secretaria de Turismo da Paraíba para implantação de bancos vermelhos em pontos turísticos

Iniciativa marca aniversário dos 19 anos da Lei Maria da Penha

Agosto Lilás: MPF participa de capacitação para profissionais de beleza e audiência pública na Assembleia da PB

Procuradora falou sobre a Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para atendimento em casos de violência

Agosto Lilás: MPF participa de reunião sobre Lei do Minuto Seguinte com gestores da saúde na Paraíba

Legislação que garante atendimento emergencial, gratuito e integral a vítimas de violência sexual completa 12 anos

Agosto Lilás: prédio da PGR recebe iluminação em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher

O tema também está em foco durante todo o mês nas plataformas digitais do MPF

Agosto Lilás: webinário debateu efetividade das leis de igualdade de gênero

Evento promovido pela PFDC reuniu representantes do sistema de justiça, do governo federal e de movimentos sociais

Após ação do MPF e de órgãos parceiros, IBGE lança censo da população em situação de rua em Belém (PA)

Iniciativa atende a pressões judiciais por diagnóstico socioterritorial e servirá de base para a implementação de políticas públicas

Após ação do MPF, aval judicial volta a ser obrigatório para empréstimo consignado a representantes de incapazes

Desde 2022, INSS permitia contratações vinculadas a benefícios previdenciários dessas pessoas sem necessidade de autorização da Justiça

Após ação do MPF, Casa da Mulher Brasileira no Rio será construída a partir de junho

Acordo encerra mais de uma década de entraves no cuidado a mulheres vítimas de violência doméstica

Após ação do MPF, Exército é obrigado a adotar cotas em processos seletivos para colégios militares

Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliar a presença de grupos minoritários em espaços de poder

Após ação do MPF, governo federal lança Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Próximo passo deverá ser a publicação de portaria para compor o Comitê de Monitoramento do Plano, o que pode ocorrer ainda em 2025