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Após ação do MPF, governo federal lança Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Próximo passo deverá ser a publicação de portaria para compor o Comitê de Monitoramento do Plano, o que pode ocorrer ainda em 2025

Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico

Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo

Após ação do MPF, Justiça determina reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica em MG

Instituição que mantém a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais deve reservar 5% das vagas em programas em andamento

Após ação do MPF, União concorda em alterar nome de batalhão em Juiz de Fora (MG) que homenageia golpe militar

Em manifestação, MPF reforça a necessidade de reparação dos danos da homenagem indevida

Após ação do MPF, Universidade Federal de Sergipe lança edital com reserva de 30% de vagas para negros

Medida deve começar a repor 41 vagas que deixaram de ser destinadas à ação afirmativa de cotas nos concursos públicos da universidade

Após atuação conjunta do Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação garante manutenção do transporte escolar para alunos de N. Sra. do Socorro (SE)

MPF, MPSE e MP de Contas do estado realizaram reunião com representantes da secretaria e das comunidades para discutir o problema

Após atuação do MPF, Crea de Sergipe corrige edital de concurso em observância à Lei de Cotas Raciais

Correção garante equidade no número de provas de candidatos cotistas negros corrigidas em cada fase do certame

Após atuação do MPF, empresa assume obrigação de levar serviços de água e esgoto a quilombo de Votorantim (SP)

Concessionária de saneamento básico vai implementar infraestrutura e promover a ligação individualizada das residências à rede pública

Após atuação do MPF, Energisa diz que concluirá obras de eletrificação rural em Vilhena (RO)

MPF tem cobrado desde 2017 a implementação do Programa Luz para Todos em Rondônia

Após atuação do MPF, espera de pacientes por atendimento de glaucoma no SUS é reduzida para duas semanas na Paraíba

Medidas recomendadas levaram a mudanças como a reorganização da fila, identificação de pacientes aptos ao tratamento e ampliação da capacidade de agendamento