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Ação do MPF busca fim da prática conhecida como transcrição de guias em pedidos médicos

Unimed-BH exige revalidação de pedidos de exames feitos por médicos não conveniados, dificultando acesso dos beneficiários aos serviços de saúde

Ação do MPF busca garantir direito de mulheres escolherem profissional de saúde feminina no SUS de Uberlândia (MG)

Órgão pede medidas urgentes devido à falha em garantir atendimento humanizado e digno

Ação do MPF busca garantir reserva de vagas para minorias étnicas em programa de residência médica no país

MPF também pede adiamento de provas organizados pelas Ciências Médicas de Minas Gerais previstas para o domingo (5) e novo prazo de inscrição

Ação do MPF busca garantir atendimento integral à população transexual e travesti no Amazonas

MPF pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões

Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)

Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico

Ação do MPF garante atendimento especializado e tempo adicional para candidatos com dislexia e TDAH em concursos

Decisão determina que a União inclua a previsão de condições especiais nos editais de concursos e seleções públicas federais

Ação do MPF pede correção de edital da Polícia Federal que limita acesso de candidatos com deficiência

Concurso público descumpre normas de acessibilidade e inclusão ao aplicar barreiras desproporcionais

Ação do MPF pede que Incra adote medidas de combate à ocupação ilegal no PDS Terra Nossa (PA)

Autarquia deve concluir em 60 dias processos administrativos referentes à supervisão ocupacional e adotar medidas de reintegração de posse

Ação do MPF pede que Inep reaplique prova do Enem 2024 no município de Mafra (SC)

Organizadora do processo seletivo descumpriu orientações do edital, o que resultou em prejuízo aos candidatos

Ação do MPF viabiliza atuação de conselho e posto de acolhimento a migrantes e refugiados no Pará

Justiça Federal acolheu pedidos do órgão e determinou estruturação permanente de políticas inclusivas e combate ao tráfico de pessoas