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Em sentença histórica, Justiça determina conclusão do processo de regularização do Quilombo Mesquita (GO)

Dezessete anos depois do início da demanda judicial, documento reafirma a identidade cultural do grupo e reconhece relatório de delimitação

Entre marés e estiagens: retireiros, pantaneiros e ilhéus convivem em harmonia com o delicado equilíbrio entre terra e água

Última reportagem da série sobre comunidades tradicionais mostra o cotidiano desses povos em seus territórios e as ameaças que os cercam

Entre o mar e a floresta: a resistência das comunidades Caiçara e Faxinalense

Especulação imobiliária, turismo predatório e o agronegócio ameaçam modos de vida ancestrais

Fraude do INSS: MPF defende que eventual acordo deve assegurar ressarcimento rápido e integral a pessoas lesadas

Em audiência de conciliação no STF, órgão ainda defendeu ressarcimento automático a grupos mais vulneráveis

Iniciativas relacionadas à COP30 marcam atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF em 2025

Objetivo foi consolidar o papel do MPF na defesa do meio ambiente, dos povos e comunidades tradicionais e dos direitos humanos

Justiça acolhe parecer do MPF e determina adjudicação de fazenda para reforma agrária no Rio de Janeiro

Destinação da Fazenda Santa Luzia, defendida pelo MPF, extingue execução fiscal milionária e fortalece política de democratização da terra

Justiça acolhe pedidos do MPF e torna definitiva a proibição de turismo ilegal em território indígena no Pará

Sentença confirma que empresa não pode atuar sem o devido licenciamento ambiental, consulta prévia aos indígenas e aprovação da Funai

Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans

Decisão é liminar e tem efeito imediato

Justiça condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ)

Sentença acolhe pedidos do MPF e responsabiliza militares por graves violações aos direitos humanos

Justiça determina que município de Torres (RS) regularize edificações em área de preservação permanente

Decisão acolhe integralmente ação civil pública ajuizada pelo MPF