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PFDC defende ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos

Em nota técnica, órgão reforça que a adesão da norma internacional fortalece garantias constitucionais

PFDC realiza reunião com MEC para discutir divulgação da Lei do Minuto Seguinte

O encontro reforçou a necessidade de ações efetivas para a proteção de crianças e adolescentes

PFDC reforça obrigatoriedade de cotas em todas as formas de ingresso nas universidades federais

Em nota técnica, órgão defende a aplicação do sistema, inclusive nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas ociosas

PGR defende que absolvição por clemência no Tribunal do Júri tenha justificativa registrada em ata

Paulo Gonet manifestou-se a favor de recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pede esclarecimento sobre tese fixada pelo STF

PGR destaca atuação do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF

Nesta segunda (29), tomam posse nos cargos de presidente e vice os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente

PGR destaca papel da escola do Ministério Público no fortalecimento da democracia e no combate à desinformação

Evento realizado nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), marcou os 25 anos da ESMPU

PGR e vice discutem IA e prova digital no Encontro de Procuradores-Gerais dos países de língua portuguesa

Evento ocorre nos dias 4 e 5 de novembro em Lisboa e reúne os chefes dos Ministérios Públicos de nove nações

Pluralidade dos povos e comunidades tradicionais é tema de ação institucional do MPF

Durante todo o ano, portal e redes sociais do órgão abordarão a importância dessas populações, em especial para a proteção do meio ambiente

Quarta denúncia da Operação Outside revela superfaturamento e crime fiscal em obras públicas de Patos (PB)

Prejuízo aos cofres públicos somam quase R$ 1 milhão, além do comprometimento da qualidade de vias públicas

Regularização de terras indígenas na Bahia será tema de audiência pública em Brasília na próxima terça-feira (11)

Evento será realizado no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República com transmissão pelo Youtube; confira edital de convocação