PGR destaca atuação do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF

A permanente atenção em defesa da dignidade da pessoa humana, com tratamento igualitário a todas as pessoas e projetos que buscam eliminar desigualdades estruturais. Esse foi um dos pontos destacados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao falar sobre o mandato do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão plenária desta quinta-feira (25) marcou a despedida da gestão de Barroso, que chefiou a Corte entre setembro de 2023 e setembro de 2025. Na próxima segunda-feira (29), tomam posse nos cargos de presidente e vice os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente.

“O Direito deve promover as condições para uma igualdade justa, aí se incluindo a proteção de quem escolhe modo de vida diferente dos demais, sem com isso impactar negativamente o bem comum”, destacou Gonet. Nesse sentido, o PGR lembrou as muitas ações capitaneadas por Barroso que buscaram fomentar a igualdade de gênero e racial no Poder Judiciário, com projetos que incentivaram o ingresso de mais mulheres na composição de Tribunais de todo o Brasil e ampliaram o número de pessoas negras na magistratura. De acordo com ele, a atuação do ministro nesse eixo foi decisiva no sentido de facilitar o acesso ao Judiciário e garantir a participação ativa de pessoas pertencentes a grupos tradicionalmente sub-representados.

Paulo Gonet destacou ainda a busca pela solução consensual de conflitos judiciais, o que resultou na “resolução de pendências antigas, emperradas em nós processuais”. Citou como exemplo o bilionário e histórico acordo de Mariana, referendado em 2024 pelo STF, prevendo a destinação de R$ 170 bilhões para o pagamento de indenização aos atingidos pela tragédia e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Uso da tecnologia - As ações de modernização do Judiciário, especialmente no que diz respeito ao uso prudente e responsável da inteligência artificial, foram outro ponto lembrado por Gonet. Para o PGR, as ferramentas tecnológicas podem ajudar a acelerar a análise e a tramitação dos processos, mas é preciso garantir que os parâmetros de controle humano estejam sempre presentes.

Ele citou o bom uso da internet para “divulgar informações construtivas e expandir o conhecimento sobre o funcionamento do STF”, além de ações inovadoras de comunicação com a sociedade. Entre elas estão a implantação da linguagem simples na Corte, reuniões com influenciadores e blogueiros, reformulação do site do Supremo e sistemas facilitados de busca e acesso às decisões, jurisprudência e sessões antigas do Tribunal.

Mais eficiência - Para Paulo Gonet, a presidência do STF na gestão de Barroso fortaleceu o princípio do concurso público ao unificar uma das etapas do concurso para a magistratura, com a adoção de um exame nacional. A medida previne desvirtuamentos e atinge os objetivos de eficiência do estado com abertura a todos. Ele agradeceu ainda o apoio da presidência do STF ao julgamento dos réus do oito de janeiro pela Primeira Turma. De acordo com Gonet, os valores do ministro são visíveis na sua atuação, que contribuiu de forma significativa para o bem das instituições e para a causa civilizatória.

Ao apresentar um breve balanço da gestão, Luís Roberto Barroso apontou a redução no número de processos pendentes de julgamento no Judiciário. O total de ações em acervo caiu de 83 milhões para 80 milhões em dois anos. Houve também a diminuição do estoque do Supremo, com uma redução de 19%. Hoje, 19 mil ações tramitam na Corte Superior, menor número desde 1993. De acordo com ele, o Supremo vem cumprindo de forma adequada seu papel de preservar o estado democrático de direito e de promover os direitos fundamentais de todos os brasileiros.