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MPF obtém liminar para barrar ocupação ilegal e garantir desocupação de área de preservação ambiental na orla carioca

Justiça determina remoção imediata de decks, mobiliário e coberturas na faixa de areia na praia da Barra da Tijuca

MPF obtém liminar que suspende novos licenciamentos na área do antigo Comperj em Itaboraí (RJ)

Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em unidades de conservação federais

MPF obtém prisão de dois chineses investigados por tráfico internacional de pessoas

Segundo investigação, organização criminosa transnacional alicia e transporta pessoas para o complexo KK Park, em Myanmar, no sudeste asiático

MPF pede anulação de licença ambiental prévia da Etapa 4 do pré-sal

Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

MPF pede cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Entre 2022 e o início deste ano, emissora veiculou conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições

MPF pede condenação de réu por lavagem de mais de R$ 217 milhões em ouro extraído ilegalmente no Amazonas

Ele ocultou e dissimulou a origem ilícita de valores provenientes da extração ilegal de ouro, durante cinco anos, na região do Rio Abacaxis (AM)

MPF pede intervenção urgente da Justiça por crise hídrica e econômica dos indígenas Parakanã no Pará

Falta de água potável e interrupção no escoamento da produção colocam em risco a saúde e a subsistência de 31 aldeias

MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará

Foi emitida ordem, sem consulta prévia, para que indígenas desocupem o órgão, onde protestam contra lei estadual que afeta a educação nas aldeias

MPF pede que União e estado do Amazonas garantam atendimento adequado a indígenas de recente contato em hospitais de Manaus

Entre os pedidos, estão a contratação de intérpretes e mediadores culturais, e a elaboração de um plano estadual de saúde indígena

MPF pede suspensão do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 até que falhas apontadas em ação civil pública sejam corrigidas

Divulgado em 30 de junho, novo edital não adotou medidas para solucionar problemas relativos às cotas raciais