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MPF defende fornecimento de medicamento de alto custo para criança com nanismo em Pernambuco

União e Estado de Pernambuco foram obrigados a fornecer o remédio Vosoritida, após sentença da Justiça Federal, e recorreram ao TRF5

MPF defende gestão costeira integrada em audiência pública que debateu legislação sobre acesso às praias

Projeto de lei em discussão deve estar de acordo com as normas e princípios constitucionais, destaca procuradora regional

MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde

Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas

MPF defende manutenção da vazão no Rio Xingu (PA) para proteger piracemas e povos e comunidades tradicionais

Recurso aponta choque entre interesses econômicos de Belo Monte e a necessidade de proteger reprodução de peixes, já em andamento

MPF denuncia duas pessoas por incêndio criminoso na Área de Preservação Ambiental do Planalto Central

Crime ocorreu em setembro de 2024 e atingiu cerca de 380 hectares, dos quais 220 eram de vegetação nativa, além de causar danos à população local

MPF denuncia moradores de condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) que receberam o auxílio emergencial

Denúncia foi recebida pela Justiça Federal e casal virou réu por estelionato

MPF denuncia vereadora na Paraíba por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+

Ação penal pode levar a penas que somam até 30 anos de reclusão

MPF destaca desafios para proteção do patrimônio cultural em contextos de vulnerabilidade social

Tema foi debatido durante seminário promovido por Iphan e Ipea, com foco na judicialização e na garantia de direitos fundamentais

MPF discute gerenciamento da zona costeira em encontro nacional no Ceará

Realizado em Fortaleza, evento reúne autoridades, pesquisadores, sociedade civil e comunidades tradicionais

MPF e Anvisa discutem os impactos à saúde pública do uso dos cigarros eletrônicos

Objetivo é atuar de forma conjunta para coibir a venda desses produtos, proibidos no Brasil