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MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)

Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024

MP Eleitoral pede que votos recebidos por deputado federal do CE cassado não sejam aproveitados pelo partido

Julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista; relator votou para anular votos e recalcular resultado da eleição

MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas nas eleições

Ofício enviado a legendas sugere criação de comissões de heteroidentificação e publicação de dados de financiamento das campanhas

MP Eleitoral quer manter cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no PA

Político e seus três filhos recorreram da sentença; MP pediu ao TRE do Pará que mantenha a condenação por compra de votos e abuso de poder

MP Eleitoral questiona no TRE/RJ reeleição de prefeito de Santa Maria Madalena (RJ)

Ministério Público quer cassar diploma de chapa reeleita, pois lei veda três mandatos consecutivos

MP Eleitoral recomenda que militares de GO não utilizem fardas ou símbolos institucionais em propaganda política

Recomendação tem caráter preventivo e busca resguardar a igualdade de oportunidades entre candidatos

MP Eleitoral recorre ao TSE para condenar candidatos de três municípios pernambucanos por abuso de poder econômico

São alvos dos processos seis candidatos que concorreram aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de Paulista, Abreu e Lima e Brejo da Madre de Deus

MP Eleitoral recorre ao TSE para cassar governador do Rio de Janeiro e vice por gastos ilícitos nas Eleições 2022

Chapa teria feito pagamentos indevidos de mais de R$ 10 milhões durante campanha eleitoral

MP Eleitoral reforça atuação independente na defesa da democracia brasileira, em sessão do TSE

Na abertura do semestre judiciário, vice-PGE destacou que desafios serão enfrentados com rigor técnico para garantir lisura das eleições

MP Eleitoral reforça pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro em julgamento no TSE

Órgão defende a perda do mandato e a inelegibilidade de Cláudio Castro e outros investigados por abuso de poder político e econômico