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Prefeito de Pedro Canário (ES) terá que pagar multa por gasto irregular na campanha de 2024

Segundo parecer do MP Eleitoral, prefeito e vice ultrapassaram limite permitido para financiamento com recursos próprios

Prefeito de São Joaquim do Monte (PE) é multado por fazer campanha antecipada

Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE manteve multa pela realização de passeata fora do período permitido em 2024

Prefeito e vice de Gameleira (PE) são multados por publicidade irregular em período eleitoral

Condenação foi pela manutenção de placa em obra pública com slogan da Prefeitura nos três meses antes das eleições

Prefeito e vice de Santa Quitéria (CE) são cassados por envolvimento com facção criminosa nas Eleições 2024

Condenação foi em ação do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico; eles ficarão inelegíveis por oito anos

Procurador-geral Eleitoral afirma que facções criminosas não podem impor regras a cidadãos e ao Estado

Paulo Gonet proferiu aula magna no curso de aperfeiçoamento voltado a mais de 500 magistrados da Justiça Eleitoral

Propaganda antecipada: candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Sergipe são condenados

Segundo o MP Eleitoral, candidatos à prefeitura de Jijoca de Jericoacoara (CE) e Arauá (SE) fizeram campanha antes do período permitido

Protocolo nacional de prevenção e combate à violência política contra a mulher será lançado nesta quarta-feira (25)

Iniciativa é fruto de acordo firmado entre o MP Eleitoral e diversas instituições, para assegurar a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores

PSDB de Sergipe deve devolver R$ 939 mil aos cofres públicos por contas não prestadas

Partido não apresentou documentos do exercício de 2022 dentro do prazo legal. Decisão do TSE seguiu parecer do MP Eleitoral

Seguindo parecer do MP Eleitoral, TRE/AP mantém cassação de prefeito e vice-prefeito de Oiapoque (AP)

Recurso foi julgado na sessão do Tribunal da última quarta-feira (22) e manteve a condenação por abuso de poder político e econômico

Supremo segue MPF para impedir que políticos sem prestação de contas recebam certidão necessária para se candidatar

Nove ministros já votaram para que candidatos que não prestaram contas no prazo legal fiquem impedidos de disputar eleição