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STF decide que guardas municipais estão impedidas de desempenhar atividade de polícia judiciária

Com a decisão, que segue parcialmente parecer do MPF, a corporação não tem poder de investigação nem deve cumprir ordem judicial

MPF recomenda reformas urgentes na sede da PRF em Marabá (PA) por condições insalubres e precárias

Condições do imóvel colocam em risco a vida e a integridade física de agentes e terceirizados, aponta o MPF

Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos é lançado na sede do MPF em Belém (PA)

Iniciativa ocorre em momento crucial para a proteção de quem luta por direitos no Pará

MPF participa de solenidade de lançamento do Observatório de Violência Doméstica do TJPB

Procuradora regional dos Direitos do Cidadão destaca observatório como ferramenta importante de prevenção à violência contra a mulher na Paraíba

MPF sedia reunião do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (3) e contou com presença do coordenador nacional do programa, representante do MDHC

MPF encaminha à Polícia Federal relatório de inspeções em unidades prisionais de Pernambuco

Documento pode subsidiar as investigações relativas ao Presídio de Igarassu, alvo da Operação La Catedral

A pedido do MPF, CNMP prorroga procedimento de acompanhamento do sistema prisional de Pernambuco por 180 dias

Fiscalização do MPF e do Conselho Penitenciário do estado constatou superlotação e número reduzido de agentes prisionais

MPF integra inspeção do Conselho Penitenciário ao Presídio Leonardo Lago no Recife (PE)

Durante a vistoria, foram verificadas as condições da estrutura física e dos serviços prestados na unidade

MPF participa de audiência sobre reforma do Presídio Central de Porto Alegre (RS)

Debate foi realizado na tarde dessa segunda-feira (30), na 3º Vara Federal da Justiça Federal na capital

Após ação do MPF e do MP estadual, governo do Rio Grande do Sul entrega Nova Cadeia Pública de Porto Alegre

Em 2016, MPs processaram União e estado por conta das violações de direitos humanos que ocorriam no Presídio Central de Porto Alegre