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MPF recomenda medidas para evitar violação de direitos humanos contra o povo Madiha Kulina, no Amazonas

Ações focam na implementação de centro de atenção psicossocial, casa de passagem e teleperícia previdenciária aos indígenas

MPF recomenda medidas urgentes para conclusão de regularização de quilombo impedida por não quilombolas no Pará

Famílias aguardam título da terra há quase 20 anos, mas não quilombolas vêm ameaçando equipes de trabalhos de campo da regularização

MPF recomenda mudanças no atendimento aeromédico para evitar demora no socorro a indígenas em aldeias do Acre

Documento orienta Samu e Dsei a eliminar barreiras na remoção de pacientes de aldeias isoladas e a criar protocolo específico

MPF recomenda não renovação ou emissão de novas licenças para portos em Itaituba (PA)

Falta de consulta aos povos indígenas e de realização de análises de impacto climático viola Constituição e tratados internacionais

MPF recomenda obras de recuperação das estradas que interligam as aldeias da Terra Indígena Katukina-Kaxinawá (AC)

Departamento estadual de estradas e Prefeitura de Freijó devem atuar em conjunto para garantir a trafegabilidade de 50 quilômetros de vias internas

MPF recomenda pagamento de salários atrasados a professores indígenas e adequações na educação em Lábrea (AM)

Além do pagamento dos salários atrasados, recomendação requer implementação de plano de carreira e garantia de alimentação escolar

MPF recomenda pagamento de gratificação por titulação a professores indígenas em Rondônia

Benefício deve ser assegurado aos profissionais que possuam pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado e que cumprirem os requisitos legais

MPF recomenda proteção a território de catadoras de mangaba em Barra dos Coqueiros (SE)

Município deve se abster de atos que suspendam a destinação da área sem a realização de consulta prévia à comunidade tradicional

MPF recomenda que Agência Nacional de Mineração, Ibama e mineradora apurem contaminação em terra indígena no Amazonas

Documento orienta adoção de medidas de fiscalização e contenção de resíduos; laudos apontam que níveis de mercúrio e alumínio estão acima do limite

MPF recomenda que Banco do Brasil entregue e habilite cartões bancários diretamente a indígenas do Alto Rio Purus (AC)

Medida visa garantir acesso a recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sem necessidade de longo deslocamento até centro urbano