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Abril Indígena: TRF1 mantém decisão que obriga Funai a delimitar a Terra Indígena Lagoa dos Brincos (MT)

Por unanimidade, o Tribunal confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPF

Abril Indígena: TRF1 mantém decisão que determina reforma da Casa de Saúde Indígena de Cuiabá (MT)

Nova sede alugada pela União não resolve problemas estruturais e sanitários, como superlotação e falta de condições de higiene

Abril Indígena: TRF1 reafirma condenação por discurso de ódio contra indígenas no Amazonas

Réu deverá pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos

Ação do MPF busca conter crise humanitária do povo indígena Warao em Manaus (AM)

Documento aponta omissões graves na garantia de direitos básicos; órgão pede adoção de medidas urgentes e R$ 300 mil em danos morais

Ação do MPF busca conter danos do descarte de resíduos de obras em terminal de passageiros em Alcântara (MA)

Órgão aponta danos em áreas de preservação permanente e impactos às comunidades quilombolas da região

Ação do MPF busca garantir consulta a comunidades indígenas sobre instalação de aterro sanitário em Viamão (RS)

Convenção 169 da OIT assegura aos povos indígenas o direito de serem consultados previamente sobre medidas que os afetam diretamente

Ação do MPF busca garantir serviços de saúde em reservas extrativistas no Amazonas

Processo busca resolver falhas nos serviços prestados nas reservas Ituxi e Médio Rio Purus

Ação do MPF busca responsabilizar estado do MS por violência policial em protesto indígena por água potável

Episódio ocorreu em novembro de 2024, quando a Polícia Militar interveio de forma violenta em manifestação pacífica

Ação do MPF pede anulação de contrato de crédito de carbono em Borba (AM) por danos a comunidades

Projeto está em área com unidades de conservação, além de afetar indígenas; MPF pede indenização de R$ 9,7 mi por danos morais e materiais

Ação do MPF pede iluminação pública e benefício tarifário para moradores de quilombo em Itapeva (SP)

Escuridão e contas de energia caras são alguns dos problemas que integrantes da comunidade Jaó enfrentam