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MPF aponta como ilegal o monitoramento de lideranças indígenas e quilombolas pelo governo do Pará

Órgão pediu bloqueio das redes sociais do governador e o reconhecimento de ato atentatório à Justiça, por descumprimento de decisões

MPF aponta contradições em decisão e volta a pedir suspensão imediata da explosão do Pedral do Lourenção (PA)

Recurso questiona a liberação das obras enquanto comunidades tradicionais ainda não foram consultadas e estudos apresentam falhas

MPF aponta irregularidades e obtém liminar que suspende seleção para a saúde indígena do Vale do Javari (AM)

Missão Caiuá e União devem suspender, ainda, a contratação de sete candidatos que foram classificados com pontos extras irregularmente

MPF aponta nulidade de contratos fundiários em projetos de energia renovável

Aneel e Incra são instados fiscalizar arrendamentos, revisar normas e coibir irregularidades envolvendo capital estrangeiro

MPF aponta os avanços da Plataforma de Territórios Tradicionais em reunião do CNPCT

Os avanços incluem negociações com órgãos do governo federal para a implementação da ferramenta

MPF apura atraso em obra de escola quilombola em São Mateus (ES)

Obra foi iniciada em 2014 e ainda não foi concluída. Município corre o risco de perder recursos federais

MPF apura contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari (AM)

Órgãos foram acionados para investigar danos ambientais e responsabilidade de mineradora após relatos de mortandade de animais e doenças

MPF apura impactos da Ponte do Futuro em comunidades tradicionais pesqueiras na Paraíba

Cerca de 40 comunidades terão perda de parte do manguezal e área de pesca no estuário do rio Paraíba, em decorrência da nova ponte

MPF apura irregularidade no uso de verba federal por associação indígena em Diamantino (MT)

Foco da apuração é a falta de prestação de contas de recursos indenizatórios pagos pelo Dnit à Aldeia Paresí

MPF apura irregularidades em autorização de dragagem do Rio Tapajós (PA) e cobra esclarecimentos de órgãos públicos

Dnit recebeu autorização para a medida, mesmo sem a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e dos estudos exigidos por lei