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A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União

Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará

Operação Três Climas: MPF acusa ex-secretários de educação de Acarape (CE) por desvio de mais de R$ 464 mil

Investigação também aponta participação de três empresários em esquema de desvio de recursos do transporte escolar

Operação Pecado Capital: MPF recorre para condenar ex-gestores do Instituto de Pesos e Medidas do RN por improbidade administrativa

Eles são acusados de receber propinas para dificultar a fiscalização em postos de combustíveis e de anular ou reduzir multas nesses estabelecimentos

MPF obtém condenação de ex-vereador por acumulação ilegal de cargos em Pinheiro (MA)

Ao assumir o cargo, o parlamentar optou pelo seu salário de perito do INSS, mas recebeu vencimentos da Câmara Municipal entre 2009 e 2012

Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito de Marapanim (PA) por fraude em licitação de transporte escolar

Outros três réus também foram condenados pela fraude que gerou mais de R$ 1,5 milhão em prejuízo aos cofres públicos

MPF aponta dificuldades trazidas pela nova lei para punir gestores por improbidade administrativa

Alerta foi feito durante audiência na Câmara dos Deputados que debateu o descumprimento do piso salarial dos professores

Órgãos de controle recomendam medidas para evitar desvio de recursos em contratos de terceirização da saúde

Prefeituras de todo país serão orientadas sobre contratação de organizações sociais, para evitar corrupção

Acordo garante imóveis para MPF, MPT e Justiça Federal em Governador Valadares (MG)

Medida é resultado de ação ajuizada pelo MPF e assegura a transferência de imóveis entre União e Estado de Minas Gerais

MPF defende habilitação de consórcio em licitação para operar instalações portuárias na Região Norte

Manifestação em mandado de segurança questiona exigência em edital que desclassificou o Consórcio Portos Norte de seleção do Dnit

MPF obtém no STJ reforma de decisão do TRF4 que havia anulado condenação de ex-prefeita de município de SC por fraude em licitação

Corte determinou reenquadramento dos réus na nova lei de improbidade administrativa e entendimento pode ser reproduzido em casos similares