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MPF recomenda suspensão das atividades de extração de areia no município de Feliz Deserto (AL)

Documento é dirigido à Braskem, ANM, IMA e prefeitura; providências devem ser adotadas para investigar impactos ambientais e proteger moradores da região

MPF recomenda suspensão de licenças e de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju (SE)

Novos empreendimentos verticais devem estar condicionados à conclusão de obras de esgoto e macrodrenagem e à comprovação de viabilidade ecológica

MPF recomenda suspensão de licenças para projetos urbanísticos na comunidade da praia da Penha, em João Pessoa (PB)

Solicitação ao município visa preservar o meio ambiente e o patrimônio cultural e religioso do povo paraibano, como a Romaria da Penha

MPF recomenda suspensão de dragagem no Rio Tapajós (PA), autorizada sem licenciamento e sem consulta prévia

Órgão orienta a Semas a cancelar a dispensa da licença, o Dnit a não iniciar as obras e a Marinha a suspender aprovações

MPF recomenda suspensão imediata de requerimentos e de licenças de mineração na calha do Rio Juruá (AM)

Recomendação enviada à ANM e ao Ipaam também pede a adoção de medidas para proteção ambiental e de comunidades indígenas na região

MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)

Órgão cobra consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento e agendou reunião pública sobre o tema

MPF recorre à Justiça para garantir perícia sobre desmatamento na Serra do Curral (MG)

Recurso aponta que juiz ignorou pedido de prova técnica para verificar se há vegetação que não pode ser desmatada

MPF recorre ao STF para garantir proteção ambiental na Ilha dos Frades (BA)

Recurso aponta que decisão do TRF1 violou a Constituição ao ignorar domínio da União e necessidade de estudos de impacto federal

MPF recorre ao STJ para demolir imóvel construído irregularmente em área de preservação permanente em Fortaleza (CE)

Construção está localizada às margens do rio Pacoti, em terreno de Marinha

MPF recorre ao TRF1 contra construção de prédio que ameaça desova de tartarugas em Salvador (BA)

Órgão aponta ilegalidade na dispensa de licenciamento ambiental e risco de danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção