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MPF recomenda ações emergenciais para proteger infraestrutura em Baía da Traição (PB) de ressacas previstas para março

Recomendação destaca necessidade de integração de esforços para executar medidas propostas por Painel Científico do Preamar-PB

MPF recomenda alteração de regras do Ibama para combater uso de mercúrio em garimpos da Amazônia

Recomendação destaca que substância compromete diretamente a saúde pública e a segurança alimentar

MPF recomenda anulação de licença para mineração e suspensão de projetos na Serra de Ouro Preto (MG)

Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região

MPF recomenda anulação de licenças e suspensão de dragagem feita pela Alcoa no Rio Amazonas em Juruti (PA)

Obra de ampliação foi licenciada como mera manutenção; intervenção comprometeu a pesca artesanal, contaminou a água e isolou ribeirinhos

MPF recomenda anulação de títulos minerários no PA por violações socioambientais e a decisões de Corte Internacional

Além de contaminar rios com mercúrio, dragas operam sem consulta prévia a indígenas e com títulos minerários e licenças ambientais vencidas

MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no Amazonas

A recomendação à ANM envolve 21 processos que desrespeitam a área máxima permitida, as unidades de conservação ou as terras indígenas

MPF recomenda ao governo do Amazonas a revogação de normas estaduais que autorizam o uso de mercúrio em garimpos

Recomendação tem como objetivo assegurar a proteção ambiental e a saúde pública na Amazônia

MPF recomenda ao ICMBio registro detalhado de infrações em operações no Amazonas e em Rondônia

Recomendação enfatiza a necessidade de informações mais precisas para fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal na Amazônia

MPF recomenda ao Iphan gestão adequada de todos os bens do Patrimônio Mundial que estão no Brasil

Documento da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) prevê criação de comitês gestores e planos de gestão

MPF recomenda ao Iphan proteção urgente e tombamento de sítios arqueológicos em Santarém (PA)

Recomendação cita riscos da expansão urbana e portuária aos sítios Porto e Aldeia e cobra mapeamento e fiscalização do órgão em 30 dias