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Para STF, é constitucional lei paulista que pune empresas que comercializem produto oriundo de trabalho escravo

Decisão segue parcialmente posicionamento defendido pelo MPF e estabelece que penalidades só se aplicam após procedimento administrativo

8 de janeiro: Supremo condena mais 17 denunciados pelo MPF

Acampados em frente ao Quartel-General do Exército, réus incitavam os atos antidemocráticos

Boate Kiss: Supremo mantém condenação dos responsáveis pelo incêndio

Para Segunda Turma, pretensão das defesas é apenas provocar a rediscussão da causa

PGR pede recebimento da denúncia de seis acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo gerencial

Denunciados pelo MPF teriam atuado em ações para a permanência ilegítima do então presidente no poder, após as eleições de 2022

Supremo recebe denúncia da PGR e transforma em réus os integrantes do núcleo 2 da trama golpista

Seis pessoas vão responder por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito.

Atos antidemocráticos: mais nove réus são condenados por associação criminosa e incitação (atualizada)

Penas aplicadas pelo STF incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia

MPF pede recebimento da denúncia contra sete acusados por tentativa de golpe de Estado do núcleo de desinformação

Grupo foi responsável por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe

Tentativa de golpe de Estado: Supremo recebe denúncia do MPF contra os sete integrantes do núcleo da desinformação

Os réus são acusados de divulgar dados falsos para desacreditar as eleições e gerar quadro de instabilidade favorável ao golpe

8 de janeiro: Supremo condena mais oito denunciados pelo MPF

Uma pessoa foi condenada como executora dos ataques aos Três Poderes, enquanto outras sete foram condenadas por incentivar a prática

MPF defende revogação da prisão de empresário turco naturalizado brasileiro

STF decidiu pela soltura de Mustafa Göktepe, que tem cidadania brasileira desde 2012