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Após ação do MPF, Exército é obrigado a adotar cotas em processos seletivos para colégios militares

Válida em todo o país, sentença destacou importância da reserva de vagas para ampliar a presença de grupos minoritários em espaços de poder

Após ação do MPF, Inmetro e União são condenados a pagar R$ 2,7 milhões ao Instituto de Pesos e Medidas do ES

Objetivo é garantir os serviços de fiscalização, metrologia e avaliação de conformidades em todo o Espírito Santo

Após ação do MPF, Justiça bloqueia recursos que Prefeitura de Monteiro Lobato (SP) recebeu via emenda pix

Liminar congelou R$ 3 milhões; município descumpriu regras para o controle e a fiscalização de quantias repassadas entre 2023 e 2024

Após ação do MPF, Justiça condena INSS a garantir atendimento prioritário em Juiz de Fora (MG) e a reparar dano moral coletivo

Usuários esperavam mais de duas horas para receber atendimento

Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico

Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo

Após ação do MPF, Justiça determina que União e IFS apresentem plano para regularizar Campus de Poço Redondo (SE)

Decisão estabelece prazo de 90 dias para elaboração de cronograma de infraestrutura e pessoal

Após ação do MPF, Justiça determina suspensão de emissão de novos títulos de propriedade em áreas de faixa de fronteira em Roraima

Mais de 1,7 mil títulos foram concedidos sem autorização do Conselho de Defesa Nacional

Após ação do MPF, Justiça determina que Incra adote medidas para melhorar estrutura do instituto no Amazonas

Além de providências relativas a imóveis, veículos e equipamentos, instituto deve regularizar quadro de servidores e pagamento de diárias

Após ação do MPF, Justiça garante direito de transferência para curso de Medicina a alunos do Fies em Uberaba (MG)

Decisão judicial determina que a Universidade de Uberaba reserve 50% das vagas de transferência para estudantes com financiamento governamental

Após ação do MPF, município de Colinas do Sul (GO) implementa controle de ponto de profissionais da saúde

Processo foi iniciado há quase uma década a partir de reclamações de usuários do SUS quanto ao cumprimento do expediente pelos servidores