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Indígenas
Seguindo entendimento do MPF, TRF1 veta exploração turística no Xingu sem aval da governança indígena
MPF defende que usufruto das terras indígenas é um direito coletivo e indivisível
Indígenas
TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular
A área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a "lavagem" de gado ilegal
Meio Ambiente
TRF1 anula sentença em caso de desmatamento ilegal no Pará por ausência de intimação do Ministério Público
Infração corresponde a 1 mil hectares no mesmo local onde ocorreu o assassinato da missionária Irmã Dorothy Stang
Indígenas
Negada indenização a particular por desapropriação de área em terra indígena no Acre
TRF1 acolheu tese defendida pelo MPF de que demarcação tem natureza declaratória e títulos privados sobre terras indígenas são nulos
Comunidades Tradicionais
TRF1 mantém restrições pedidas pelo MPF ao uso de agrotóxicos no Quilombo Mesquita em Goiás
Decisão mantém liminar que impede aplicação irregular de defensivos agrícolas em área vinculada à comunidade em Cidade Ocidental (GO)
Indígenas
MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas
Sentença mantida condiciona atividade à autorização da Funai e ao consentimento das comunidades e determina multa diária por descumprimento
Geral
MPF lança novo processo seletivo nacional de estagiários
Na PRR1, o concurso será para alunos de Direito, graduação e pós-graduação, e Engenharia Civil e Elétrica
Indígenas
MPF recorre de decisão que determina desocupação forçada de indígenas no Porto de Santarém (PA)
Recurso aponta riscos de violência e violações a normas do STF e CNJ
Indígenas
MPF recorre contra liberação de Belo Sun e alerta para ‘privatização’ de consulta a indígenas no Xingu (PA)
Órgão busca paralisar atividades da mineradora até a validação técnica e jurídica de proteção das comunidades impactadas
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão do TRF1 que impõe prazo de 90 dias para titulação de território quilombola no Amapá
Incra e Fundação Cultural Palmares terão 30 dias para apresentar cronograma de regularização da Comunidade Lagoa dos Índios