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Criminal
MPF obtém condenação de homem por pornografia infantojuvenil em Santa Catarina
Réu, que gravou e postou vídeo pornográfico na internet, foi condenado a prisão e ao pagamento de multa e de reparação dos danos
Patrimônio Cultural
Atuação do MPF garante preservação do patrimônio histórico em obras no Centro de Florianópolis (SC)
O município concluiu obras de acessibilidade seguindo orientações do MPF e do Iphan para preservar paralelepípedos de pedra centenários
Indígenas
MPF visita comunidade indígena Kaingang em São João da Barra, Mafra (SC)
No local foram constatadas condições precárias de moradia, com falta de água potável
Meio Ambiente
MPF requer cumprimento de acordo que garante a recuperação da orla da Praia Brava, em Itajaí (SC)
Firmado em 2022, o acordo prevê a revitalização da orla, da restinga e um estudo sobre os efeitos da iluminação artificial na fauna e na flora
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF pede que Inep reaplique prova do Enem 2024 no município de Mafra (SC)
Organizadora do processo seletivo descumpriu orientações do edital, o que resultou em prejuízo aos candidatos
Direitos do Cidadão
MPF faz atendimento ao cidadão no Registre-se! 2025
A Semana Nacional do Registro Civil oferece serviços públicos à população vulnerável
Indígenas
MPF busca soluções para famílias indígenas Kaingang deslocadas em Mafra (SC)
Visita à comunidade e à prefeitura tiveram como objetivo verificar as condições das famílias e coletar informações para manifestação em possessória
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa Catarina
Medida busca preservar a segurança dos usuários e moradores que passam diariamente pelo local
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda à Oi que confirme disponibilidade técnica dos seus serviços antes de ofertá-los em SC
Serviços de telefonia e internet estariam sendo oferecidos aos consumidores em endereços onde não é possível fazer a instalação
Direitos do Cidadão
Com atuação do MPF, entrega de correspondências é regularizada em São José (SC)
Serviço de distribuição domiciliar não era fornecido pelos Correios no loteamento Lisboa III, localizado no bairro Forquilhas