Acordos judiciais firmados pelo MPF possibilitam compra de embarcação para Polícia Militar Ambiental de SC

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a aquisição de uma embarcação para uso da 2ª Companhia do 1° Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA) de Santa Catarina. Os recursos utilizados para a compra do veículo vieram de indenizações previstas em acordos judiciais firmados pelo MPF.

Segundo a empresa fabricante do veículo, a BM900T é uma embarcação de alta performance para uso militar, ambiental e institucional, desenvolvida com tecnologia de ponta e voltada para operações em ambientes costeiros e fluviais.

Com nove metros de comprimento, capacidade para até 12 ocupantes e autonomia superior a 300 milhas náuticas (aproximadamente 555 km), a embarcação é construída em polietileno de alta densidade (Pead). Como explica o fabricante, o Pead é um material 100% reciclável, resistente a impactos, à corrosão e à ação de agentes químicos, o que garante uma vida útil prolongada, mesmo sob condições extremas.

Além disso, esse material reduz a necessidade de manutenção frequente e tem uma pegada de carbono cerca de 40% menor do que a da fibra de vidro e cinco vezes menor do que a do alumínio, materiais tradicionalmente utilizados na indústria naval.

O veículo, avaliado em R$ 1,7 milhão, já está em uso no litoral norte do estado. Ele auxilia a PMA em diversas atividades, como o combate à pesca ilegal e a fiscalização de reservas ambientais e de construções irregulares na orla, além do resgate e soltura de animais presos em redes.

Atuação do MPF - A compra da embarcação foi realizada após a transferência para a PMA dos valores entregues pelos réus de três ações civis públicas, propostas pelo Ministério Público Federal. Após o ajuizamento dessas ações, o MPF propôs a assinatura de três termos de ajustamento de conduta, que previam indenizações por danos causados ao meio ambiente.

Em uma dessas ações, o réu foi denunciado por aterrar uma área localizada às margens de uma lagoa sem licenciamento ambiental. O acordo assinado com ele estabeleceu a doação dos direitos sobre a área a uma entidade pública. Nos outros dois acordos, duas empresas pagaram indenizações por danos ao meio ambiente, provocados pela falta de controle da poluição gerada por suas atividades.