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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
Em audiência pública, MPF defende desenvolvimento urbano com preservação ambiental da Lagoa da Conceição (SC)
Evento foi promovido pela Justiça Federal para apresentar diagnóstico técnico e plano de conciliação para adequação de imóveis na região
Comunidades Tradicionais
MPF promove o evento “Maio Cigano”
Evento ocorrerá em 20 de maio com roda de conversa e lançamento de livro
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer prestação adequada do serviço postal em todo o município de Guaramirim (SC)
Segundo a ação, os Correios não podem condicionar as entregas à organização urbana dos municípios
Meio Ambiente
MPF realiza vistoria em Dionísio Cerqueira (SC) para apurar danos ambientais ao rio Peperi-Guaçu
Diligência constatou que alteração irregular do curso do rio é resultado da atividade de contrabandistas na fronteira com a Argentina
Meio Ambiente
Audiência pública da Justiça Federal busca solução estrutural para processos sobre a Lagoa da Conceição
Evento será realizado no próximo dia 12, às 9h, no auditório da Justiça Federal em Florianópolis
Consumidor e Ordem Econômica
MPF investiga qualidade da formação de médicos em Santa Catarina
Iniciativa faz parte de ação coordenada para fiscalizar e monitorar a qualidade dos cursos de graduação em Medicina no país
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir entrega domiciliar dos Correios em todo o município de Laguna (SC)
Ação contesta normas do Ministério das Comunicações que restringem o serviço postal
Indígenas
Abril Indígena: ação do MPF garante nutricionistas para escolas indígenas no oeste catarinense
Decisão determina que estado garanta assistência nutricional adequada a estudantes de aldeias nas regiões de Chapecó e Xanxerê
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF e MPSC promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Águas de Chapecó
Objetivo é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica
Consumidor e Ordem Econômica
MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)
Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal