Direitos do Cidadão
MPF e órgãos de controle do estado de SC lançam pesquisa sobre políticas municipais de igualdade racial
Objetivo é mapear ações de igualdade racial, promoção de políticas antirracistas, saúde da população negra e diversidade no serviço público
Imagem: Assessoria de Comunicação/TCE-SC
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC/SC), deram início a um levantamento inédito no estado, com a finalidade de mapear e avaliar o nível de implementação de políticas públicas voltadas à igualdade racial nos municípios catarinenses. A iniciativa busca construir um diagnóstico sobre a efetividade das políticas públicas de enfrentamento das desigualdades raciais e do combate ao racismo nas administrações locais.
No último dia 26, o TCE/SC enviou ofício aos 295 municípios catarinenses convidando-os a responderem um questionário sobre promoção da igualdade racial. A pesquisa aborda temas estratégicos da atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina (PRDC), órgão do MPF que atua na defesa dos direitos fundamentais da população negra. Entre os eixos investigados estão a governança antirracista, a estrutura dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, a implementação e os resultados das políticas de cotas, além do grau de diversidade e representatividade em cargos de liderança no serviço público municipal.
O levantamento também mapeia a execução de políticas de saúde integral para a população negra, ações de preservação da memória e do patrimônio cultural afro-brasileiro, a segurança pública — com foco na capacitação de Guardas Municipais contra a discriminação — e medidas de combate à intolerância religiosa e de proteção às religiões de matriz africana. Os gestores municipais têm até o dia 30 de setembro para responder ao levantamento.
Os dados coletados servirão de suporte para ações de fiscalização, planejamento e controle social, permitindo ainda a identificação e o compartilhamento de boas práticas entre as prefeituras de Santa Catarina.
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