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Criminal
Justiça Federal condena empresário por transportar 103kg de ouro ilegal em Roraima
Empresário deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado
Direitos do Cidadão
MPF entra com ação para garantir o acesso à escola de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes em RR
Apuração do MPF identificou um cenário grave de evasão escolar entre crianças e adolescentes abrigados na Operação Acolhida
Criminal
MPF reitera pedido de condenação de empresário envolvido na maior apreensão de ouro ilegal registrada no país
O metal de propriedade da União era transportado sem qualquer documentação ou autorização legal; denúncia do MPF foi recebida em outubro
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça condena ANP a implantar fiscalização rigorosa de combustíveis de aviação em Roraima
Sentença determina fiscalização contínua para combater o uso irregular do combustível em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami
Meio Ambiente
Fundação Estadual de Meio Ambiente de Roraima suspende licenças ambientais para exploração de ouro
Órgão acatou recomendação do MPF, que apura impactos socioambientais do uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia
Indígenas
MPF recomenda acordo internacional e remediação urgente de áreas contaminadas por cianeto na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima
Durante operações de combate ao garimpo ilegal foram identificadas piscinas de cianeto em território indígena
Transparência
Aviso de Contratação Direta de combustível
Os interessados devem enviar propostas até 26 de novembro
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina suspensão de emissão de novos títulos de propriedade em áreas de faixa de fronteira em Roraima
Mais de 1,7 mil títulos foram concedidos sem autorização do Conselho de Defesa Nacional
Indígenas
MPF vistoria acampamentos indígenas e identifica situação de vulnerabilidade de famílias Yanomami em Boa Vista (RR)
Foram solicitadas providências da Funai e Distrito Sanitário Especial Indígena para evitar riscos e violações nos deslocamentos indígenas
Indígenas
Após atuação do MPF, Justiça determina que o Estado de Roraima implemente medidas estruturais no HGR para atender povos indígenas
Objetivo é garantir atendimento adequado e culturalmente específico aos povos indígenas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima