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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF pede mediação em conflito fundiário para evitar despejo de 70 famílias em área do Exército em Guaratiba (RJ)
Órgão sustenta que ações individuais ignoram direitos coletivos de comunidades e propõe atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2
Direitos do Cidadão
MPF reafirma responsabilidade da União por ataques da Marinha à memória de João Cândido
Em ação de danos morais coletivos, órgão rebate argumentos de “diálogo institucional” e destaca que manifestações violam a dupla anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à TV Globo fim de provas degradantes e privação de itens básicos no BBB 26
Documento orienta que emissora garanta acesso a banheiro, água e alimentação, além de acompanhamento médico e psicológico aos participantes
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e anula licenças para construção de tirolesa no Pão de Açúcar (RJ)
Empresa e Iphan foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões e à recuperação da área degradada
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao INSS medidas para garantir atendimento a pessoas em situação de rua no RJ
São recomendadas fim de exigências burocráticas, atendimento presencial sem agendamento e capacitação de servidores para garantir acesso a benefícios sociais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF atua para garantir segurança e recuperação de rodovia no trecho que liga Petrópolis e Teresópolis (RJ)
Desvio provisório será usado exclusivamente para tráfego de veículos leves, enquanto veículos pesados como caminhões estão proibidos de trafegar no trecho
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, documentos do antigo prédio do Dops são enviados ao Arquivo Público do Rio de Janeiro
Medida foi recomendada pelo MPF em dezembro do ano passado para garantir a preservação de acervo histórico relativo à ditadura militar
Direitos do Cidadão
MPF e BNDES celebram aditivo de acordo para garantir efetividade de cotas para pessoas com deficiência em concursos
Alteração em TAC busca evitar esvaziamento de vagas reservadas e assegurar a participação de candidatos PcD em todas as etapas dos certames do órgão
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Exército que amplie vagas femininas para Escola Preparatória de Cadetes
Documento busca corrigir distorções históricas e garantir isonomia de gênero nos concursos de admissão
Direitos do Cidadão
MPF atua para transformar antigo prédio do DOI-Codi em centro de memória no Rio
Medida busca assegurar direito à memória, à verdade e à reparação das violações da ditadura