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Controle Externo da Atividade Policial
Mulheres e violência estatal: MPF participa de audiência pública na Alerj
Semanas após a operação altamente letal na Penha e no Alemão (RJ), debate reúne representantes de entidades, movimentos sociais e instituições públicas
Direitos do Cidadão
Após mediação do MPF, Rio de Janeiro se compromete a ampliar captação de córneas no estado
Medidas vão dar andamento ao Projeto “Olhos do Rio” para aumentar transplantes e reduzir a fila de espera
Fiscalização de Atos Administrativos
Audiência pública para debater futuro da BR-040 é suspensa em Petrópolis
Nova data da audiência será informada oportunamente
Transparência
MPF recomenda destituição de presidente do Conselho de Saúde de Maricá (RJ) e medidas para garantir controle social
Votação para a escolha do secretário-executivo e assessoria jurídica e contábil independente estão entre as medidas para assegurar autonomia
Fiscalização de Atos Administrativos
PRF atende recomendação do MPF para encerrar serviços de assistência espiritual e religiosa a servidores
Recomendação alertava sobre descumprimento do princípio da laicidade do Estado brasileiro
Direitos do Cidadão
Justiça Federal determina que governo do RJ adote medidas urgentes para proteger acervo histórico do antigo IML
Decisão judicial obriga segurança 24h no prédio e remoção do acervo documental em 30 dias devido ao risco de perda e abandono
Comunidades Tradicionais
MPF aciona município de Cabo Frio (RJ) para cessar poluição em brejo na Comunidade Quilombola de Maria Joaquina
Ação pede medidas urgentes para impedir lançamento de esgoto, reparação integral dos danos ambientais e indenização mínima de R$ 1,2 milhão
Geral
MPF participa de ação integrada sobre os direitos da pessoa idosa no Rio
Iniciativa no Tribunal de Justiça do Rio ofereceu orientação e serviços à população
Consumidor e Ordem Econômica
[Atualizada] MPF convoca sociedade para debater futuro da BR-040 em audiência pública em Petrópolis (RJ)
Concessionária Elovias e ANTT detalharão obras, cronogramas e tarifa de pedágio; evento será remarcado em função das fortes chuvas em Petrópolis
Patrimônio Cultural
MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML
Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo