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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ
Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão
Meio Ambiente
MPF obtém decisão liminar determinando a paralisação de obras na Praia do Pepê, na Barra de Tijuca (RJ)
Intervenções foram realizadas em área sob disputa judicial e poderiam comprometer perícia técnica em curso
Direitos do Cidadão
MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro
Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências
Direitos do Cidadão
Acordo histórico pela permanência da comunidade do Horto é assinado no Rio de Janeiro
Cerimônia de assinatura foi realizada nesta segunda-feira (13), no Jardim Botânico, com a presença de diversas autoridades
Direitos do Cidadão
MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa
Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado
Direitos do Cidadão
“Nosso olhar é para o presente e para o futuro”: MPF defende reparação como caminho de justiça e superação do racismo
Em audiência da Câmara sobre a PEC 27/24, o procurador Julio Araujo destaca que o debate sobre reparação não se volta ao passado, mas à construção de um futuro compartilhado e constitucionalmente comprometido com a igualdade racial
Meio Ambiente
MPF denuncia Companhia Siderúrgica Nacional por crime ambiental que se arrasta há décadas em Volta Redonda (RJ)
Ação penal aponta contaminação crônica, risco à saúde e destruição de área de preservação permanente às margens do Rio Paraíba do Sul
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para garantir fornecimento regular e contínuo de medicamento contra câncer raro no SUS
Ação cobra medidas urgentes da União para assegurar acesso ao Mitotano, único tratamento eficaz para carcinoma adrenocortical
Geral
MPF lança catálogos de exposições sobre Justiça de Transição e Semana de 22
Publicações reforçam papel do Memorial do MPF como espaço de memória e ponte com a sociedade
Meio Ambiente
MPF move ação para impedir privatização da praia da Barra da Tijuca (RJ) e pede demolição de estruturas irregulares
Estabelecimentos avançam ilegalmente sobre área de uso comum do povo e de domínio da União; ação também pede reparação ambiental